Japão e Estados Unidos firmaram em março de 2026 um memorando para compartilhar pesquisas e conhecimento sobre mineração no fundo do mar, em meio ao impasse internacional sobre regras para a atividade em águas internacionais. O acordo foi apresentado após encontro em Washington entre o presidente Donald Trump e a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, e ocorre enquanto cresce a disputa por minerais considerados estratégicos para a transição energética e as preocupações com impactos sobre ecossistemas marinhos.
De acordo com informações da Folha Ambiente, com conteúdo do The New York Times, o memorando estabelece intenções de cooperação, mas não tem caráter juridicamente vinculante. Segundo a reportagem, a iniciativa foi vista por diplomatas e autoridades ligadas ao tema como um gesto público de apoio aos esforços recentes dos EUA para impulsionar esse setor.
O debate envolve uma atividade ainda cercada de incertezas técnicas, ambientais e diplomáticas. Áreas extensas do fundo do oceano concentram minerais valiosos, mas a extração em grande profundidade é considerada complexa. Críticos afirmam que a prática pode causar danos a ecossistemas marinhos, enquanto a autorização para mineração em águas internacionais levanta questionamentos porque essas áreas não pertencem a nenhum país. Para o Brasil, a discussão também é sensível porque envolve a governança dos oceanos sob a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, tratado que orienta disputas sobre soberania marítima, exploração econômica e proteção ambiental.
O que prevê o memorando entre Japão e Estados Unidos?
O documento prevê a criação de um grupo de trabalho para troca de informações sobre ciência de águas profundas e projetos de mineração. O texto também menciona o compartilhamento de conhecimentos acumulados pelo Japão em um esforço recente para iniciar extração dentro de suas próprias águas nacionais.
Segundo a reportagem, o Japão pretende explorar lama do fundo do oceano como forma de contrabalançar a dominância da China em metais de terras raras. Ainda assim, o memorando não especifica se a cooperação com os Estados Unidos se dará em águas nacionais, internacionais ou em ambas.
- Compartilhamento de pesquisas e conhecimentos técnicos
- Criação de grupo de trabalho sobre ciência de águas profundas
- Cooperação em projetos de mineração submarina
- Ausência de efeito juridicamente vinculante no memorando
Por que a mineração em águas profundas é controversa?
A controvérsia se intensifica porque ainda não há consenso internacional sobre como regulamentar a atividade em águas internacionais. A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, organização criada sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, passou cerca de uma década debatendo regras para a exploração de metais e minerais no fundo do oceano, mas as negociações seguem travadas.
Em reunião recente, os países participantes mais uma vez não chegaram a um acordo. A reportagem informa que cerca de 40 países defenderam uma moratória ou proibição da prática. Nesse cenário, o avanço de iniciativas unilaterais ou bilaterais tem aumentado a pressão sobre o sistema internacional de governança dos oceanos. O tema interessa diretamente ao Brasil, que é signatário da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar e tem posição estratégica no Atlântico Sul, região relevante para debates sobre recursos marinhos e jurisdição oceânica.
Marie Bourrel-McKinnon, especialista em governança dos fundos marinhos ouvida pela reportagem, afirmou que, sem regras globais, o ritmo da indústria tende a ser definido por quem estiver disposto a agir de forma unilateral ou em parceria com outros países. Para ela, o sistema internacional pode precisar se ajustar novamente diante das mudanças em curso.
Como a posição dos Estados Unidos afeta o debate internacional?
Os Estados Unidos não aderiram à Convenção sobre o Direito do Mar e, por isso, não são obrigados a seguir a autoridade internacional responsável pelo tema. Ainda assim, por muito tempo o país acompanhou costumes internacionais e participou das reuniões. Segundo a reportagem, essa postura mudou no ano passado, quando Trump determinou que reguladores americanos começassem a emitir licenças para mineração em águas profundas.
No mês passado, informou o texto original, a Metals Co. declarou ter solicitado uma licença comercial de mineração com base em uma nova lei americana que acelera os pedidos ao reduzir exigências de avaliação ambiental. Esse movimento reforça a percepção de que Washington está disposto a usar sua legislação doméstica para viabilizar a atividade também em águas internacionais.
A parceria com o Japão acrescenta uma dimensão geopolítica ao debate. Como Tóquio aderiu à Convenção sobre o Direito do Mar, uma eventual atuação em águas internacionais fora do marco multilateral poderia colocá-lo sob risco de conflito com o acordo internacional. Ao mesmo tempo, o Japão reafirmou verbalmente seu compromisso com o processo conduzido pela autoridade internacional.
Quais são as preocupações apontadas por especialistas?
Especialistas ouvidos pela reportagem demonstraram preocupação com a possibilidade de a nova parceria sinalizar uma mudança mais ampla no equilíbrio geopolítico sobre os oceanos. Donald Rothwell, professor de direito internacional da Universidade Nacional da Austrália, disse que outros grandes atores podem acompanhar esse movimento com atenção, especialmente a China.
“Que o Japão pareça estar revivendo esse tipo de interesse e buscando trabalhar ao lado do governo Trump na mineração em águas profundas despertaria preocupação e interesse de vários grandes atores oceânicos, especialmente a China”
Antes da reunião mais recente da autoridade, Leticia Carvalho, que lidera as discussões como chefe do organismo, disse ao The New York Times, segundo a reportagem, que o avanço unilateral dos Estados Unidos na mineração oceânica poderia romper padrões internacionais.
