Em uma decisão histórica para a justiça ambiental asiática, o Tribunal Civil de Bangkok condenou, no final de março de 2026, a operação de uma mina de ouro na Tailândia a reparar financeiramente centenas de moradores locais. A medida pune a empresa pelas graves contaminações ambientais e danos biológicos registrados na comunidade de Ban Khao Mo ao longo da última década.
De acordo com informações do Mongabay Global, a ação coletiva movida contra a Mina de Chatree, operada pela Akara Resources, representa o primeiro caso deste tipo no país após uma mudança legislativa sancionada em 2015. O tribunal determinou o pagamento de indenizações para quase 400 aldeões e ordenou o fechamento definitivo de uma barragem de rejeitos, considerada a principal fonte de vazamento de metais pesados na região. O cenário tailandês guarda semelhanças com o histórico brasileiro recente, marcado pelos rompimentos de barragens de mineração em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais, que também geraram complexas e longas batalhas judiciais por reparação socioambiental.
Quais são os valores das indenizações e as medidas exigidas pela Justiça?
A justiça tailandesa estipulou que os valores das compensações diretas variam entre R$ 11,5 mil e R$ 36 mil por pessoa, além do pagamento de despesas médicas estimadas em cerca de R$ 800 para cada morador afetado. No entanto, os impactos de longo prazo ainda geram profunda insatisfação na comunidade local. Durante os processos de mediação, as famílias solicitaram valores que chegassem a cerca de R$ 150 mil por indivíduo, argumentando que convivem com a poluição química ininterruptamente há mais de 25 anos.
A Kingsgate Consolidated, matriz australiana da mineradora, manifestou desacordo com as conclusões judiciais e apontou que as evidências apresentadas seriam inconclusivas. A empresa prometeu recorrer da sentença, manobra jurídica que deve congelar os pagamentos e prolongar ainda mais a disputa nos tribunais. A reabilitação ambiental de todo o território, exigida na condenação, pode custar centenas de milhões de reais aos cofres da companhia nos próximos anos.
Como a contaminação da mina afetou a saúde e a vida da comunidade local?
A longa exposição aos rejeitos da extração mineral deixou marcas severas na saúde pública e na economia da aldeia de Ban Khao Mo. A população relatou, ao longo dos últimos dez anos, problemas estruturais que impactaram diretamente o modo de vida da comunidade tradicional, destacando-se os seguintes fatores:
- Degradação extensa das terras agrícolas, gerando perda das principais plantações;
- Escassez de fontes de água potável seguras para o consumo humano e animal;
- Altos índices de metais pesados, como cianeto e manganês, detectados no sangue;
- Colapso habitacional da comunidade, forçando migrações em massa para outras províncias.
“O valor proposto ao tribunal já foi reduzido pela metade do que os moradores buscavam, então nunca cobrirá suas perdas ou o que eles suportaram”, declarou Emilie Palamy Pradichit, diretora executiva da Fundação Manushya, organização não governamental que oferece o suporte jurídico aos aldeões desde o início do litígio.
Os exames laboratoriais realizados em moradores locais atestam a gravidade da situação sanitária. Em 2015, uma mulher grávida foi diagnosticada com níveis de manganês muito acima do limite considerado seguro para o corpo humano. Seu filho, hoje com 11 anos de idade, nasceu com a mesma condição clínica e precisou de hospitalização frequente durante o primeiro ano de vida. Ambos sofrem com problemas crônicos de pele desencadeados pelo uso da água contaminada fornecida na região.
Quais foram os impactos sociais da batalha judicial de dez anos?
A exaustão mental e física decorrente do processo arrastado vitimou diretamente figuras centrais da ação judicial. Em março de 2025, o morador Manit Lampason, cujo sangue apresentava níveis tóxicos de cianeto, substância química amplamente proibida na Europa e na Costa Rica para extração de ouro, faleceu após anos convivendo próximo à lagoa de rejeitos da empresa. O cianeto é letal para humanos e continua sendo um dos maiores passivos ambientais da mineração na localidade.
O impacto psicológico nas lideranças comunitárias também se mostrou devastador. Log Paobua, um dos quatro autores principais da queixa formal contra a mineradora, tirou a própria vida em setembro de 2023, logo após retornar de exaustivos interrogatórios conduzidos pelos advogados da companhia corporativa em Bangkok. O trágico desfecho evidencia o peso e a assimetria do assédio jurídico sobre comunidades em situação de vulnerabilidade. Caso você esteja enfrentando problemas emocionais ou pensamentos suicidas, ligue para o Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo número 188. O atendimento é gratuito, totalmente sigiloso e funciona 24 horas por dia em todo o território nacional.
Outra autora principal do processo abdicou de seus direitos e vendeu as próprias propriedades para a empresa extrativista em troca da retirada de múltiplas queixas criminais de difamação e invasão de terras movidas contra ela pela companhia de mineração. Apesar do enorme clima de intimidação e das perdas humanas irreparáveis, os familiares que permaneceram na disputa judicial consideram a sentença um triunfo fundado em sólidas evidências médicas e ambientais, embora o futuro da execução dessas penas financeiras continue repleto de incertezas.
