A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) incluiu microplásticos e produtos farmacêuticos em um projeto de lista de contaminantes na quinta-feira (2 de abril de 2026), em Washington. A medida governamental visa rastrear substâncias em sistemas públicos de água potável, mas não cria de forma imediata obrigações ou limites regulatórios.
De acordo com informações do Inside Climate News, a Sexta Lista de Contaminantes Candidatos engloba toxinas que atualmente não são supervisionadas, mas que podem ser alvo de futuras ações de vigilância estatal.
Esse debate internacional reflete um desafio também presente no Brasil. Atualmente, a legislação nacional, por meio da portaria do Ministério da Saúde que define os padrões de potabilidade da água, regula diversos parâmetros químicos e biológicos, mas ainda não possui diretrizes, metas ou limites específicos para o monitoramento de microplásticos nas redes públicas de abastecimento do país.
O que significa a inclusão dos microplásticos na lista da EPA?
O anúncio conjunto realizado pelo administrador da Agência de Proteção Ambiental (EPA), Lee Zeldin, e pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., classificou o ato como uma resposta governamental de peso às preocupações dos cidadãos sobre a poluição química. A iniciativa integra os esforços federais atrelados ao movimento de saúde pública da atual gestão.
No entanto, grupos de defesa do meio ambiente e organizações voltadas para a segurança hídrica criticaram a ação, avaliando a estratégia como uma postura política sem aplicação prática e vinculativa. O registro nesta fase preliminar não obriga a agência a controlar as substâncias no futuro.
“Isso é apenas fumaça e espelhos. Este é o primeiro passo de um processo que quase sempre leva à não regulamentação”, afirmou Suzanne Novak, advogada sênior e diretora de projetos da organização Earthjustice.
Por que ativistas questionam as intenções ambientais do governo?
A Lei da Água Potável Segura exige que o órgão ambiental publique uma nova relação de compostos a cada cinco anos. O objetivo formal é identificar elementos prioritários para tomada de decisões e compilação de dados. Contudo, o histórico governamental mostra que regras nacionais foram estabelecidas para um número muito reduzido de novos contaminantes ao longo de duas décadas.
Especialistas também alertam para tentativas recentes de afrouxamento ambiental. Em 2011, decidiu-se regular o perclorato, uma toxina associada a problemas neurológicos infantis. Durante o primeiro mandato do governo Trump, em 2020, o departamento retirou essa decisão. Posteriormente, um tribunal federal anulou o retrocesso, forçando o estabelecimento de limites de segurança até 21 de maio de 2027.
A atual administração também possui projetos para reverter as diretrizes da gestão anterior sobre compostos PFAS, que foram as únicas substâncias a receber limites nacionais de segurança hídrica nas últimas duas décadas.
Como cortes estruturais afetam o avanço das pesquisas?
Ativistas argumentam que os plásticos microscópicos sequer precisariam estar nesta listagem para que o governo promovesse investigações sobre saúde pública. Embora o pronunciamento federal tenha enfatizado o fomento científico, a capacidade estrutural de pesquisa do órgão sofre limitações agudas.
Isso reflete uma resolução adotada por Zeldin em 2025, que determinou a eliminação do Escritório de Pesquisa e Desenvolvimento da agência, gerando o encerramento do contrato de trabalho de milhares de especialistas técnicos da área.
Para que ações de impacto fossem oficializadas, organizações independentes afirmam que o governo deveria adotar as seguintes providências:
- Comprometer-se obrigatoriamente com a medição contínua da água;
- Inserir os polímeros na Regra de Monitoramento de Contaminantes Não Regulamentados (UCMR) até o fim de 2026;
- Adotar prazos rígidos para a definição de metas técnicas voltadas aos reservatórios.
Quais são os próximos passos do projeto STOMP?
Durante o evento em Washington, os representantes oficiais também confirmaram uma iniciativa inédita denominada STOMP (Alvo Sistemático de Microplásticos). O projeto autoriza um aporte de US$ 144 milhões, valor equivalente a mais de R$ 700 milhões na cotação atual.
O financiamento vai custear o desenvolvimento de tecnologias de filtragem para extrair os resíduos plásticos dos sistemas de abastecimento, além de viabilizar testes detalhados sobre as consequências biológicas das partículas no organismo humano.
Enquanto aliados celebram o destravamento das verbas, advogados ambientais tratam o episódio com desconfiança. Para a oposição, o governo dos Estados Unidos transforma um rito legal compulsório em marketing positivo, tentando disfarçar medidas estruturais que reduzem o nível de monitoramento da saúde pública no país.
