Uma coalizão de grupos de saúde e meio ambiente dos Estados Unidos entrou na Justiça contra a Environmental Protection Agency (EPA), a agência ambiental do governo federal americano, após a revogação, concluída em fevereiro de 2026, de mudanças feitas no governo Biden aos padrões de mercúrio e tóxicos do ar para usinas termelétricas a carvão. A ação foi apresentada em 30 de março de 2026, uma segunda-feira, na Corte de Apelações dos EUA para o circuito de D.C. e contesta a decisão por permitir maiores emissões de mercúrio, chumbo e outros metais pesados, além de eliminar uma exigência de monitoramento da poluição. De acordo com informações da Earth.Org, a disputa envolve impactos à saúde humana e ao meio ambiente. Embora o caso trate da regulação dos Estados Unidos, o tema tem relevância mais ampla porque o mercúrio é um poluente de interesse global, associado à contaminação do ar, da água e da cadeia alimentar.
A coalizão reúne entidades como Earthjustice, American Lung Association, Natural Resources Defense Council, American Academy of Pediatrics e Environmental Law and Policy Center. Segundo o relato original, o processo questiona a revogação das emendas da era Biden aos Mercury and Air Toxics Standards, conhecidos pela sigla MATS, conjunto de regras aplicadas às usinas movidas a carvão nos Estados Unidos.
O que a ação judicial questiona?
O foco da ação é a derrubada de exigências que limitavam a emissão de poluentes atmosféricos perigosos por usinas a carvão. De acordo com o texto de origem, a revogação passou a permitir a liberação de mais mercúrio neurotóxico e de outros metais pesados nocivos, como níquel, arsênio e chumbo.
Além disso, o processo também contesta o fim de uma obrigação para que as usinas mantenham sistemas capazes de monitorar o volume de poluição emitido em conformidade com os padrões de qualidade do ar. Para as entidades autoras, a retirada dessa estrutura de acompanhamento reduz a capacidade de saber o que está sendo lançado na atmosfera.
“Este governo não está apenas revertendo regras; está eliminando a infraestrutura de monitoramento necessária para saber, antes de tudo, o que está saindo dessas chaminés. Está permitindo que usinas a carvão lancem mais mercúrio neurotóxico no ar e no abastecimento de alimentos, ao mesmo tempo em que mantém no escuro as comunidades mais expostas sobre a gravidade dessa ameaça. Isso representa uma traição à missão central da EPA.”
Quais eram os padrões e o que mudou?
Os padrões foram emitidos inicialmente em 2012, durante o governo Obama. Em abril de 2024, no governo Biden, essas regras foram reforçadas e atualizadas para incorporar avanços mais recentes nas tecnologias de controle da poluição. A revogação agora questionada na Justiça anulou essas mudanças mais recentes.
Segundo o texto publicado pela Earth.Org, os padrões já vinham produzindo resultados desde 2015, prazo de implementação citado na reportagem. Entre os efeitos apontados está uma redução de 90% nas emissões de mercúrio de usinas em relação aos níveis anteriores às regras, além de benefícios à saúde, como menor risco de câncer, doenças cardíacas e pulmonares e mortes prematuras. O debate interessa também fora dos EUA porque regras sobre emissões de carvão e metais pesados costumam ser acompanhadas internacionalmente em discussões sobre saúde pública e controle de poluentes tóxicos.
- Os padrões originais foram emitidos em 2012.
- As atualizações ocorreram em abril de 2024.
- A revogação foi finalizada em fevereiro de 2026.
- A ação judicial foi protocolada em 30 de março de 2026 no circuito de D.C.
Por que mercúrio e metais pesados preocupam?
O texto original afirma que o mercúrio e outros metais pesados atingidos pela regulação são altamente tóxicos e perigosos à saúde humana. Esses poluentes podem causar danos severos aos sistemas nervoso, digestivo e imunológico, além de afetarem pulmões e rins.
Também há, segundo a reportagem, efeitos ambientais amplos. Ao se depositarem no solo e na água, essas substâncias contaminam peixes e animais silvestres. Por isso, a discussão não se limita ao funcionamento das usinas, mas alcança cadeias alimentares, recursos hídricos e comunidades potencialmente expostas. No Brasil, o mercúrio também é tema recorrente em debates ambientais e de saúde pública por causa dos riscos de contaminação de rios, peixes e populações expostas.
O que os grupos alegam sobre os impactos da revogação?
No comunicado citado pela Earth.Org, a coalizão classificou a medida como ilegal e afirmou que a ausência desses padrões pode levar a mais crises de asma, atendimentos em salas de emergência e mortes prematuras. O argumento central é que a flexibilização regulatória aumentaria a exposição de populações vulneráveis a poluentes perigosos.
A reportagem também informa que, com base em números da própria EPA citados no comunicado da coalizão, 93% da capacidade de carvão dos Estados Unidos já havia cumprido ou estava a caminho de cumprir os padrões até o ano passado. Esse dado é usado pelas entidades para sustentar que a revogação atingiu regras que já estavam amplamente em processo de atendimento pelo setor.
