A Índia anunciou o lançamento do Portal do Mercado de Carbono da Índia (Indian Carbon Market Portal), plataforma central para implementar e administrar o Esquema de Comércio de Créditos de Carbono (Carbon Credit Trading Scheme, CCTS), e informou que a negociação formal de créditos de carbono deve começar em até quatro meses. O anúncio foi feito em 23 de março de 2026 pelo ministro de Energia da União, Manohar Lal, como parte da estrutura criada para registrar participantes, monitorar emissões e verificar o cumprimento de metas em setores industriais. A medida busca organizar o mercado nacional de carbono e dar suporte às obrigações de conformidade ambiental.
De acordo com informações do ESG Today, o novo portal concentrará funções de registro, monitoramento, relato e verificação de emissões de carbono entre as indústrias participantes. Segundo o relato, a supervisão do sistema ficará a cargo do Bureau of Energy Efficiency, órgão do governo indiano ligado à promoção da eficiência energética, e as empresas deverão se cadastrar na plataforma para que suas emissões e obrigações de conformidade sejam avaliadas.
O que é o mercado de carbono anunciado pela Índia?
O mercado de carbono indiano foi viabilizado por uma legislação aprovada em 2022, que autorizou a criação de um sistema centralizado para negociação de créditos de carbono e créditos ambientais entre diferentes setores. Pela estrutura prevista, o governo central ou uma agência autorizada pode emitir certificados de crédito de carbono. Entidades que superarem os requisitos mínimos de eficiência energética ou de energia limpa podem vender créditos, enquanto aquelas que não atingirem as exigências poderão comprá-los para cobrir suas obrigações.
Em 2023, após a aprovação da legislação, foi desenvolvida a base legal do sistema por meio do CCTS. Essa estrutura instituiu o mercado de conformidade, que abrange 490 grandes unidades industriais distribuídas por sete setores intensivos em energia. Essas unidades recebem metas de intensidade de emissões de gases de efeito estufa definidas pelo Bureau of Energy Efficiency. Quem apresentar desempenho acima das metas poderá receber certificados de crédito de carbono; quem ficar abaixo deverá adquiri-los no mercado.
Como o portal vai funcionar na prática?
O Portal do Mercado de Carbono da Índia foi apresentado como a plataforma central de operação do sistema. Nele, serão reunidos os processos de cadastro dos participantes e as atividades de MRV, sigla em inglês para monitoramento, relato e verificação. Na prática, isso significa que o portal deverá servir como base para registrar emissões, apurar compromissos regulatórios e permitir a negociação de certificados excedentes.
Além do mercado de conformidade, o CCTS também inclui um mercado voluntário de compensação aberto a todas as entidades. Nesse braço do sistema, projetos poderão se registrar para gerar créditos comercializáveis em áreas citadas no anúncio, como:
- energia renovável;
- biogás;
- hidrogênio verde;
- reflorestamento;
- gestão de resíduos.
Segundo Manohar Lal, nove metodologias já estão disponíveis dentro do mecanismo de compensação, e mais de 40 instituições já haviam se registrado, com envio de projetos nas áreas de biogás, hidrogênio e florestas.
Por que o lançamento é relevante para empresas indianas?
De acordo com a reportagem original, a criação do mercado de carbono também deve permitir que empresas indianas demonstrem conformidade com esquemas externos de precificação de carbono, como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (Carbon Border Adjustment Mechanism), da União Europeia. Isso tende a ampliar a importância do sistema para companhias expostas a exigências ambientais em mercados internacionais.
Para o Brasil, o avanço indiano é acompanhado com atenção porque os dois países estão entre as grandes economias emergentes e discutem instrumentos para precificação de emissões. No caso brasileiro, o mercado regulado de carbono já foi aprovado em lei no fim de 2024, o que coloca os dois países no grupo de grandes emissores que estruturam sistemas nacionais próprios.
Ao anunciar a nova etapa, Manohar Lal afirmou que os mercados de carbono, por si só, não reduzem diretamente as emissões, mas criam um mecanismo entre grupos com desempenhos diferentes. Em fala reproduzida pela reportagem, ele declarou:
“Embora os mercados de carbono, por si só, não reduzam diretamente as emissões, eles criam um mecanismo entre diferentes grupos — os que emitem mais e os que emitem menos, os que cumprem antes e os que atrasam. Aqueles com certificados de carbono excedentes podem vendê-los, enquanto os que não os tiverem podem comprar certificados para cumprir suas obrigações.”
“Isso cria um incentivo para alcançar nossas metas, ao mesmo tempo em que se alinha aos nossos valores tradicionais de manter o equilíbrio com a natureza. Isso encoraja todos a entender sua responsabilidade e avançar em direção à neutralidade de carbono.”
Com o cronograma anunciado em 23 de março de 2026, a Índia avança para colocar em operação um sistema nacional de negociação de créditos de carbono já estruturado em lei e regulamentação. O próximo passo, segundo o anúncio, será o início efetivo das negociações formais no portal dentro dos quatro meses seguintes.
