O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, coloque em leilão dez veículos de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, proferida em 9 de março, também autorizou a Polícia Federal (PF) a incorporar outros seis automóveis ao próprio patrimônio. Os 16 veículos têm valores de mercado que variam de R$ 69,7 mil a R$ 2,44 milhões.
De quem são os veículos apreendidos?
A maioria dos veículos pertence ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Segundo informações do Estadão, dez dos 16 automóveis envolvidos na decisão pertenciam ao empresário. Há também carros do empresário Maurício Camisotti e de sua esposa, Cecília Montalvão Simões, além de outros investigados no esquema, conforme apuração da coluna de Tácio Lorran no Metrópoles.
A Operação Sem Desconto investiga o que ficou conhecido como a “Farra do INSS”, um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. O INSS é a autarquia federal responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios da Previdência Social. O caso ganhou repercussão nacional e resultou em diversas apreensões pela Polícia Federal ao longo de 2025.
Quais são os carros que irão a leilão?
Entre os dez veículos destinados ao leilão, conforme detalhado pelo Metrópoles, estão modelos de alto valor:
- Porsche 911
- Porsche Panamera
- Porsche Taycan
- Lamborghini Urus S
- BMW M3 Competition
Os valores de mercado desses veículos variam significativamente, chegando a R$ 2,44 milhões no caso dos modelos mais sofisticados. Já entre os seis automóveis que serão incorporados ao patrimônio da Polícia Federal, destacam-se uma Land Rover Velar blindada e uma BMW X1 avaliada em R$ 286 mil.
Como foi tomada a decisão judicial?
A decisão de André Mendonça atendeu a um pedido formulado pela própria Polícia Federal. De acordo com o Estadão, o leilão será realizado pelo Ministério da Justiça, por meio da Senad, órgão que administra bens apreendidos e confiscados em operações policiais e processos judiciais.
A defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes não se opôs à realização do leilão, desde que fosse respeitado o valor comercial dos veículos. Esse posicionamento é relevante porque busca evitar que os bens sejam alienados por preços abaixo do mercado, resguardando eventual devolução do valor correspondente caso haja absolvição ao fim do processo.
Qual o contexto da Operação Sem Desconto?
A operação, conduzida pela Polícia Federal sob supervisão do STF, é uma das frentes de investigação sobre fraudes previdenciárias no país. O caso envolve a atuação de lobistas e empresários que teriam se beneficiado de descontos irregulares aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
As apreensões de veículos foram realizadas pela PF em setembro de 2025, durante o cumprimento de mandados judiciais. Na ocasião, a ostentação patrimonial dos investigados chamou atenção, com a apreensão de carros esportivos e blindados de marcas como Porsche, Lamborghini e BMW.
A determinação de leilão representa uma medida recorrente em grandes operações policiais no Brasil, permitindo que o Estado converta em recursos financeiros bens que, de outra forma, ficariam parados e sujeitos à depreciação durante a tramitação judicial. A incorporação de veículos à frota da PF, por sua vez, busca destinar automóveis apreendidos à atividade policial.
A decisão também foi noticiada pelo UOL, que destacou a determinação envolvendo os veículos do Careca do INSS e de Maurício Camisotti.
O que acontece com os recursos do leilão?
Os valores arrecadados no leilão dos dez veículos ficarão depositados judicialmente até a conclusão do processo. Caso os investigados sejam condenados, os recursos poderão ser destinados ao ressarcimento dos cofres públicos, inclusive do INSS, apontado nas investigações como prejudicado pelo suposto esquema fraudulento. Se houver absolvição, os valores deverão ser devolvidos aos proprietários originais.
A medida reforça a prática do Judiciário de dar celeridade à gestão de ativos apreendidos em investigações criminais, evitando a deterioração patrimonial e buscando maior eficiência na destinação de bens vinculados a crimes financeiros.
