A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última segunda-feira (2), um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados no Brasil. A proposta, já aprovada pelo Senado no ano passado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com informações do Olhar Digital, horas antes da votação final, os deputados aprovaram um regime de tramitação acelerada, permitindo que o projeto fosse votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas para análise detalhada.
A aprovação representa uma demanda antiga do setor supermercadista. O texto do projeto de lei estabelece que os medicamentos devem ser expostos em gôndolas separadas dos demais produtos, garantindo uma distinção clara.
## Como funcionará a venda de medicamentos em supermercados?
O projeto prevê a possibilidade de instalação de farmácias ou drogarias dentro dos supermercados, desde que em um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado.
Em nota, Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), declarou que “o texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”.
## Quais são as regras para a venda de remédios?
Será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada no supermercado. Além disso, medicamentos de uso controlado, que exigem receita médica, só poderão ser entregues aos clientes após o pagamento.
## Quais as opiniões sobre a aprovação do projeto?
A votação na Câmara não foi unânime. O deputado Hildo Rocha (MDP/PA) defendeu a proposta, argumentando que “é como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”.
É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir
Por outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT/RS) criticou a medida, afirmando que “farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação”.
Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação
