O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pasta do governo federal responsável pela articulação de políticas de promoção aos direitos fundamentais, deu início ao Ciclo Formativo – Sistema de Garantia de Direitos e Doutrina da Proteção Integral. A iniciativa é promovida por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
O evento, realizado virtualmente em 12 de março de 2026, marca o começo de uma série de oito encontros que ocorrerão até 25 de junho, abordando temas cruciais para a proteção do público infantojuvenil. De acordo com o ministério, a ação visa a formação continuada de profissionais do setor.
Qual a importância do ciclo formativo?
O diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do MDHC, Fábio Meirelles, destacou a relevância do ciclo formativo para fortalecer os Conselhos Tutelares — órgãos municipais encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes — e aprimorar as políticas públicas.
“A formação permanente dos atores do Sistema de Garantia de Direitos é fundamental para assegurar a efetividade da Doutrina da Proteção Integral e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares em todo o país”, afirmou Meirelles.
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Ele também mencionou outras iniciativas federais de apoio, como o programa EquipaDH+ e o Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que visam qualificar o sistema de proteção e os registros de atendimento.
Quais temas serão abordados nos encontros?
Os encontros, que ocorrerão em formatos presenciais e remotos, abordarão temas como o funcionamento dos Conselhos Tutelares, participação infantojuvenil, questões de gênero, relações étnico-raciais, inclusão, acessibilidade, violações no ambiente digital e socioeducação. A palestra de abertura focou na articulação entre os diferentes atores da rede de apoio e nos desafios contemporâneos para a efetivação da Doutrina da Proteção Integral, princípio basilar estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quem participou do evento?
A abertura contou com a presença de representantes de várias instituições paulistas e do sistema de justiça, incluindo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (Condeca-SP), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA-SP), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Esses encontros promovem um espaço de diálogo e troca de experiências sobre a atuação interinstitucional na garantia de direitos.
