A Comissão de Anistia concedeu perdão político e reconhecimento histórico ao líder indígena Marçal Souza Tupã-Y, da etnia Guarani-Ñandeva, em decisão unânime proferida em 27 de março de 2026, em Brasília. Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comissão analisa pedidos de reparação por perseguições e violações cometidas pelo Estado brasileiro. O ato reparatório ocorre exatos 43 anos após o assassinato do ativista, morto a tiros no estado do Mato Grosso do Sul, como forma de reconhecer a perseguição sistemática sofrida por ele durante o regime militar brasileiro.
De acordo com informações da Radioagência Nacional, o pedido de reparação e reconhecimento da perseguição política foi formulado e apresentado oficialmente pelo Ministério Público Federal (MPF) para avaliação dos conselheiros do colegiado.
Como o Estado brasileiro assumiu o erro histórico?
Com a aprovação do pedido de anistia, o Estado brasileiro admite formalmente a responsabilidade institucional pelas graves violações de direitos cometidas contra a liderança no período de exceção. Como parte das medidas compensatórias, o governo federal determinou uma reparação econômica imediata aos familiares diretos do indígena. O valor estipulado foi de R$ 100 mil, quantia que representa o limite máximo previsto na legislação vigente para o pagamento desse tipo de indenização.
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, acompanhou a sessão e realizou um pedido oficial de desculpas em nome do Estado, voltado diretamente aos familiares e às diversas lideranças dos povos originários que estavam presentes no julgamento. Durante seu discurso, a ministra enfatizou que o país ainda precisa enfrentar um longo e necessário processo para reconhecer integralmente as atrocidades cometidas contra as comunidades nativas.
“O caso de Marçal de Souza, líder Guarani-Ñandeva, é um desses marcos. Um símbolo da violência brutal que tentou calar vozes indígenas. Mas também um símbolo de resistência que não se deixou apagar. Hoje, ao avançarmos na responsabilização do Estado brasileiro, afirmamos: o Brasil falhou. Falhou no acesso à terra, falhou na proteção dos territórios, falhou no respeito às culturas indígenas e falhou repetidas vezes ao longo da história”.
Quem foi a vítima e como atuava nas aldeias?
Profissionalmente, o líder comunitário atuava como técnico de enfermagem e era servidor de carreira da Funai, fundação federal responsável pela política indigenista do país. Segundo as investigações consolidadas, ele passou a ser alvo de constante vigilância por parte da ditadura militar a partir de 1971. Por denunciar ativamente a violência contra os indígenas, sofreu punições institucionais contínuas.
As retaliações da época incluíram:
- Transferências forçadas e arbitrárias de seus postos de trabalho;
- Afastamentos sistemáticos das comunidades originárias onde exercia suas funções e prestava atendimento médico;
- Isolamento profissional imposto pelo próprio órgão indigenista em que trabalhava.
Ele é considerado um dos pioneiros do movimento indígena no Brasil contemporâneo. Em 1980, ajudou a fundar a União das Nações Indígenas, assumindo a vice-presidência da organização. Em 2022, o Congresso Nacional o consagrou postumamente como Herói Nacional do Brasil.
Qual o legado deixado após sua morte violenta?
A vida de Marçal Souza Tupã-Y terminou aos 63 anos, quando ele foi assassinado com cinco tiros na entrada de sua casa na aldeia Campestre, na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, em Mato Grosso do Sul. Segundo os registros policiais, ele era suspeito de ser alvo de fazendeiros da região contrários às suas campanhas pela demarcação de terras.
Edna Silva de Souza, filha da vítima, discursou emocionada durante a sessão, relembrando que o pai lutava para inserir populações excluídas no conceito pleno de cidadania.
“Meu pai lutava por isso, não só pelo povo indígena, mas por todos aqueles povos que são alienados da sua cidadania como pertencente a este país. E ele lutou por isso até a morte. E eu encerro minha breve palavra com uma fala dele. Muitos de nós indígenas ainda vão escrever a história do povo indígena com sangue. Mas um dia nós vamos fazer o V da Vitória. E esse primeiro passo está acontecendo aqui, agora. E Marçal de Souza Tupã-Y, deus pequeno, vive!”
