Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente as leis que estabelecem reajustes para as carreiras da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União para 2026. De acordo com informações do Planalto, o presidente vetou dispositivos que poderiam ultrapassar o teto constitucional.
Quais dispositivos foram vetados?
Os vetos de Lula incluíram dispositivos que previam escalonamento de reajustes para 2027, 2028 e 2029, além de pagamentos retroativos e a criação de licença compensatória com conversão em pecúnia. Segundo o governo, tais medidas poderiam resultar em valores acima do teto constitucional do serviço público.
“A fixação de aumentos para períodos posteriores ao término do atual mandato contraria o art. 21, inciso IV, alínea ‘d’, da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Por que o reajuste foi mantido para 2026?
Os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 foram mantidos, pois não contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal e respeitam o teto constitucional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de fevereiro.
- Reajuste para 2026 aprovado
- Vetos para escalonamento até 2029
- Respeito ao teto constitucional
Fonte original: Planalto
