O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, nove de abril, três novos projetos de lei que visam fortalecer o combate à violência contra a mulher em cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. As medidas buscam preencher lacunas jurídicas e oferecer mecanismos de proteção imediata para vítimas de violência doméstica e familiar.
De acordo com informações da Radioagência Nacional, um dos principais avanços é a determinação do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores que representem risco à vida de mulheres e crianças. A nova legislação altera a aplicação da Lei Maria da Penha, que antes tratava o monitoramento eletrônico apenas como uma opção a ser avaliada pelo magistrado.
Como funcionará o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores?
Com a sanção das novas regras, o monitoramento de agressores deixa de ser uma alternativa secundária para se tornar uma medida prioritária em casos onde houver descumprimento de medidas protetivas anteriores. O sistema funcionará de forma integrada: enquanto o suspeito utiliza a tornozeleira, a vítima poderá utilizar um dispositivo de segurança próprio que emitirá alertas em tempo real caso ocorra uma aproximação indevida do agressor.
Uma inovação relevante no texto legal permite que delegados de polícia determinem o uso imediato do dispositivo em municípios que não possuem um juiz de plantão ou titular. Atualmente, em cidades sem magistrados, o afastamento do lar era a única medida protetiva que a autoridade policial podia adotar de forma direta. Caso um juiz opte por suspender o uso da tornozeleira eletrônica futuramente, ele deverá apresentar uma justificativa expressa e detalhada sobre sua decisão.
Quais são as novas penas para quem descumpre medidas protetivas?
A legislação endurece as sanções para os indivíduos que desrespeitarem ordens judiciais de proteção às vítimas. Atualmente, a pena de reclusão para esse crime varia entre dois a cinco anos, além da aplicação de multa. Com a nova lei sancionada pelo presidente, esse tempo de punição será elevado de um terço até a metade nos casos confirmados de descumprimento.
Essa mudança visa inibir a reincidência e garantir que a proteção determinada pelo Estado seja efetivamente cumprida pelos agressores. O aumento da pena reflete a necessidade de uma resposta estatal mais rigorosa diante da persistência da violência doméstica no país.
- Determinação de uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores;
- Autorização para que delegados decidam sobre o monitoramento em cidades sem juiz;
- Elevação da pena por descumprimento de medidas protetivas em até 50%;
- Distribuição de aparelhos de alerta de proximidade para as vítimas de violência.
O que é o crime de vicaricídio e qual a punição estabelecida?
O pacote sancionado por Luiz Inácio Lula da Silva também tipifica o chamado vicaricídio. Este crime ocorre quando o agressor assassina os filhos ou outros parentes da mulher como estratégia deliberada para puni-la ou causar sofrimento psicológico extremo à vítima original. Essa modalidade passa a ser considerada crime hediondo perante a legislação brasileira.
As penas previstas para os condenados por vicaricídio são severas, variando de 20 a 40 anos de prisão. Ao enquadrar o delito como hediondo, o Estado brasileiro retira a possibilidade de benefícios penais facilitados e reforça a gravidade de atos cometidos com a intenção de vingança contra o gênero feminino através de terceiros.
Existem outras medidas voltadas para populações específicas?
Sim, o presidente também sancionou a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data passará a constar no calendário oficial em cinco de setembro, servindo como um momento anual de reflexão e implementação de políticas públicas específicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres de povos originários.
A implementação total das novas regras deve seguir o rito de publicação no Diário Oficial da União, orientando o trabalho das polícias civis e militares, além do Poder Judiciário em todos os estados da federação. A cerimônia no Palácio do Planalto encerra uma etapa de discussões legislativas que visavam modernizar os instrumentos de proteção às cidadãs brasileiras.
