O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, o projeto de lei que estabelece a ampliação gradual da licença-paternidade no Brasil. A medida, assinada em cerimônia oficial em Brasília, prevê que o benefício para os pais passe dos atuais cinco dias para até 20 dias, seguindo um cronograma de escalonamento que se completa em 2029. De acordo com informações da Agência Brasil, a nova legislação visa garantir maior participação masculina nos cuidados imediatos com os filhos, sejam eles recém-nascidos ou adotados, fortalecendo os vínculos familiares desde o início da vida.
A sanção representa o encerramento de uma espera de 38 anos pela regulamentação do tema, conforme destacado pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O texto aprovado é o resultado de uma articulação direta entre a sociedade civil e o Congresso Nacional, com o objetivo de atualizar um direito que permanecia sem regulamentação desde a promulgação da Constituição de 1988. O governo federal defende que a mudança não apenas beneficia as crianças em seu desenvolvimento, mas também promove uma reestruturação necessária nas divisões de tarefas domésticas, aliviando a sobrecarga histórica que recai sobre as mulheres no período pós-parto.
Como funcionará o aumento gradual da licença-paternidade?
A implementação da nova carga horária de afastamento não ocorrerá de forma imediata para o teto máximo previsto na lei. O texto estabelece janelas anuais de incremento para permitir adaptação gradual. Atualmente, o período garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de apenas cinco dias corridos, considerado insuficiente por especialistas em pediatria e direitos humanos.
- Em 2027: a licença-paternidade passa a ser de dez dias;
- Em 2028: o período de afastamento aumenta para 15 dias;
- Em 2029: o benefício atinge o limite final de 20 dias.
Quais foram as declarações das autoridades sobre a nova lei?
Durante o ato de sanção, o presidente Lula enfatizou a dimensão cultural da medida, sugerindo que o tempo adicional servirá para que os homens assumam responsabilidades domésticas fundamentais. Para o presidente, a lei possui um caráter educativo, incentivando uma mudança de comportamento no ambiente familiar brasileiro.
A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. É uma lei que eu sanciono com muito prazer.
A ministra Gleisi Hoffmann também reforçou a importância da conquista conjunta, lembrando que a pauta avançou graças à sensibilidade do parlamento em reconhecer a necessidade de suporte à mãe e ao bebê. Segundo ela, a ampliação corrige uma distorção histórica que impedia o pai de exercer plenamente sua função nos primeiros dias de vida do filho.
São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação.
Qual é o histórico da tramitação deste projeto no Congresso?
A discussão legislativa sobre a ampliação do benefício tramitava havia 19 anos no Congresso. O projeto original foi apresentado ainda em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e contou com a relatoria da senadora Ana Paula Lobato no Senado Federal. Quando a matéria seguiu para a Câmara dos Deputados, o relator Pedro Campos defendeu que nenhum direito é mais fundamental para a cidadania do que o cuidado na primeira infância.
O debate remonta à própria Assembleia Nacional Constituinte, evidenciando a demora do Estado brasileiro em consolidar diretrizes que já eram discutidas na década de 1980. Com a sanção presidencial, o Brasil passa a ampliar um direito previsto na Constituição, em um debate que envolve primeira infância, organização familiar e políticas de cuidado.
