O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em 22 de março de 2026, em Campo Grande, durante o Segmento de Alto Nível da COP15 da CMS, a ampliação de áreas protegidas no Pantanal e a criação de uma nova unidade de conservação no Cerrado. As medidas somam mais de 174 mil hectares e, segundo o governo federal, buscam reforçar a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e das comunidades tradicionais. De acordo com informações do g1, os decretos foram apresentados no evento internacional realizado em Mato Grosso do Sul.
As medidas incluem a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e da Estação Ecológica de Taiamã, além da criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas. O anúncio ocorreu no âmbito da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, tratado internacional conhecido pela sigla CMS, que reúne autoridades e especialistas para discutir a preservação da biodiversidade e de espécies migratórias.
Quais unidades de conservação foram ampliadas no Pantanal?
No Pantanal, as duas unidades passam a ter mais 104,2 mil hectares protegidos. A Estação Ecológica de Taiamã aumentou de 11,5 mil para 68,5 mil hectares. Já o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense passou de 135,9 mil para 183,1 mil hectares.
Com a mudança, a área protegida no Pantanal sobe de 4,7% para 5,4%. O Pantanal, bioma que se estende principalmente por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é apontado como um dos menos protegidos do país e tem papel relevante para espécies migratórias, além de depender de um ciclo natural de cheias e secas que sustenta ampla diversidade de vida.
Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ampliação das áreas é resultado da articulação entre governos, pesquisadores e comunidades locais. De acordo com o relato, a medida protege regiões consideradas importantes para o equilíbrio ecológico do bioma.
O que muda com a criação da nova reserva no Cerrado?
No Cerrado, a nova Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas terá cerca de 69,9 mil hectares e abrangerá municípios do norte de Minas Gerais. A proposta é proteger nascentes, garantir o uso sustentável dos recursos naturais e assegurar os direitos de comunidades tradicionais, como geraizeiros e quilombolas.
Segundo o governo, a nova unidade também busca promover o desenvolvimento socioambiental dessas populações. Do ponto de vista ecológico, a área se conecta ao Parque Estadual Serra Nova e ao Parque Estadual Grão Mogol, ampliando a proteção de áreas consideradas estratégicas do Cerrado, bioma que abriga importantes nascentes e tem papel central na disponibilidade hídrica em diferentes regiões do país.
O governo federal também afirma que a ampliação das áreas protegidas pode gerar efeitos econômicos, como impulso ao turismo de natureza, à pesca e à arrecadação municipal por meio do ICMS ecológico. O conjunto de áreas no Pantanal ainda inclui Reservas Particulares do Patrimônio Natural, cuja gestão conjunta é citada como referência na proteção de ecossistemas complexos.
Qual foi a justificativa apresentada para os decretos?
As medidas foram apresentadas em meio ao debate sobre preservação ambiental e proteção de habitats de espécies migratórias. Sob liderança do governo brasileiro, a COP15 reúne governos, cientistas, organismos internacionais e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de proteção desses ambientes em diferentes partes do mundo. A abertura oficial do evento estava marcada para 23 de março de 2026, um dia após o anúncio.
Para o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Mauro Pires, as ações indicam empenho na agenda ambiental. Em declaração reproduzida no texto original, ele afirmou:
“Sabemos que cada nova área protegida também amplia a responsabilidade do ICMBio […] Fortalecer o ICMBio é cuidar de uma das maiores riquezas do Brasil e do que queremos deixar para as próximas gerações: uma natureza viva, protegida e capaz de sustentar a vida”
Qual é o contexto ambiental no Pantanal?
O anúncio ocorre em um cenário de preocupação com o avanço do fogo no Pantanal. Entre 1985 e 2024, o bioma foi o mais afetado pelo fogo no Brasil, com 62% de seu território atingido, segundo o Relatório Anual do Fogo do MapBiomas. A área queimada equivale a 9,3 milhões de hectares.
Os principais dados citados no levantamento são:
- área queimada média por ano de 862 mil hectares;
- aumento de 157% na área queimada do Pantanal em 2024;
- Corumbá como município brasileiro com maior área queimada acumulada entre 1985 e 2024, com 3,8 milhões de hectares.
O texto destaca que o fogo faz parte da dinâmica natural do Pantanal, marcada por períodos de fogo e de água. Ainda assim, especialistas alertam que as mudanças climáticas e a ação humana têm intensificado as queimadas nos últimos anos, elevando a preocupação com a preservação do bioma.
