A Eneva afirmou à Aneel que a Âmbar Energia interpretou de forma equivocada as regras do leilão de reserva de capacidade, o LRCap realizado em 18 de março de 2026, ao apresentar recurso contra o resultado do certame. Segundo as contrarrazões enviadas à agência reguladora do setor elétrico, a empresa teria deixado de observar a sistemática prevista no edital e nos comunicados da Comissão Permanente de Leilões. De acordo com informações da MegaWhat, Petrobras e Origem Energia também pediram a rejeição integral dos recursos.
As três empresas vencedoras sustentam que os questionamentos da Âmbar não encontram amparo nas regras do leilão e que uma eventual mudança no resultado comprometeria a isonomia entre os participantes e a segurança jurídica dos contratos firmados. Os recursos seguem em análise na Comissão Permanente de Leilões da Aneel e, caso sejam rejeitados, ainda poderão ser levados à diretoria da agência, conforme pedido da própria Âmbar.
O que a Âmbar questiona no resultado do LRCap?
Os recursos da empresa se concentram em dois pontos principais do leilão. O primeiro envolve a UTE Araucária II, projeto novo de 369 MW. A Âmbar alega que a usina foi enquadrada como empreendimento existente, o que teria levado à contratação com preço-teto menor, de R$ 2,25 milhões por MW ao ano, e contrato de dez anos, em vez das condições aplicáveis a empreendimentos novos, com prazo de 15 anos e preço inicial de R$ 2,9 milhões por MW ao ano.
Com base nisso, a empresa pede a revisão do resultado do produto de 2028, com reenquadramento da usina, ou, alternativamente, a anulação desse produto e a reabertura da fase competitiva. O segundo ponto envolve a UTE Santa Cruz, no produto de 2027. A Âmbar afirma que pretendia ofertar a parcela existente da usina, de 325,920 MW, após contratar a parcela de ampliação, de 130,368 MW, no produto de 2026, mas diz que o sistema teria bloqueado a oferta sem justificativa.
Qual é a resposta das vencedoras do leilão?
No caso de Araucária II, Eneva, Petrobras e Origem Energia convergem no argumento de que o enquadramento do empreendimento como novo ou existente decorreu das informações prestadas pelo próprio agente no momento da inscrição, conforme previsto no edital. As empresas afirmam ainda que não há comprovação de falha no sistema do leilão e que a habilitação técnica emitida pela Empresa de Pesquisa Energética não define, por si só, o enquadramento no certame.
Em sua manifestação, a Eneva declarou que “resta, tão somente, o simples fato de o reclamante ter errado. Não entendeu as claras regras escritas e não atentou à sistemática amplamente divulgada”. Em outro trecho, afirmou haver “desconhecimento de uma regra basilar” e acrescentou que, “se a proponente não leu os documentos oficiais da licitação ou não compreendeu a sistemática do leilão – para a qual foi disponibilizado treinamento formal –, não é razoável que tal omissão se converta em ônus para os demais participantes e para a Administração Pública”.
“resta, tão somente, o simples fato de o reclamante ter errado. Não entendeu as claras regras escritas e não atentou à sistemática amplamente divulgada”
“se a proponente não leu os documentos oficiais da licitação ou não compreendeu a sistemática do leilão – para a qual foi disponibilizado treinamento formal –, não é razoável que tal omissão se converta em ônus para os demais participantes e para a Administração Pública”
Por que a disputa também envolve a UTE Santa Cruz?
Nas contrarrazões sobre a UTE Santa Cruz, a Petrobras argumenta que a Portaria MME nº 118/2025 definiu que empreendimentos com oferta atendida em uma rodada não poderiam participar das rodadas seguintes. Segundo a empresa, essa regra vedava a apresentação de novos lances após a contratação inicial do empreendimento, o que afastaria a tese de bloqueio indevido do sistema. O MME é o Ministério de Minas e Energia, responsável pela formulação das políticas públicas do setor elétrico.
A Abraget, em manifestação citada pela reportagem original, também rejeitou os argumentos da Âmbar e afirmou que os pedidos são “totalmente desprovidos de fundamentação”. À MegaWhat, o presidente da entidade, Xisto Vieira Filho, disse: “Você não pode mexer nesse leilão. Todo mundo entendeu e fez certinho. Todo mundo ganhou o leilão de acordo com as regras. Então aquilo é sagrado. Você tem que pensar fora do leilão”.
“Você não pode mexer nesse leilão. Todo mundo entendeu e fez certinho. Todo mundo ganhou o leilão de acordo com as regras. Então aquilo é sagrado. Você tem que pensar fora do leilão”
Quais seriam os efeitos de uma eventual revisão do resultado?
As empresas que apresentaram contrarrazões afirmam que mudar o resultado após o encerramento do certame poderia afetar a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica dos contratos. Na avaliação delas, todos os participantes formularam suas estratégias com base nas mesmas regras e condições, de modo que uma reabertura de rodadas ou revisão posterior criaria desequilíbrio no processo.
A Origem Energia também mencionou os compromissos assumidos no leilão, incluindo investimentos superiores a R$ 2 bilhões e receitas fixas vinculadas aos contratos firmados. Entre os pontos centrais levantados nas manifestações, estão:
- o enquadramento das usinas depende das informações prestadas pelo agente na inscrição;
- não houve comprovação de falha sistêmica no leilão;
- a regra do certame vedava nova oferta após contratação inicial do empreendimento;
- alterar o resultado depois do leilão, segundo as empresas, afetaria isonomia e segurança jurídica.
Agora, a decisão inicial cabe à Comissão Permanente de Leilões da Aneel. Se os recursos da Âmbar forem negados nessa etapa, o caso ainda poderá ser submetido à diretoria da agência.
