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Lorca aprova proibição de burka e niqab em espaços municipais

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Lorca (Murcia) aprovou uma moção para proibir o uso de burka e niqab em espaços municipais. A decisão foi tomada nesta segunda-feira pelo pleno do Ayuntamiento de Lorca, com proposta do Vox e apoio do PP, enquanto PSOE e IU-V-AV votaram contra. Fonte original.

Por que a proibição foi proposta?

A concejala de Vox María Teresa Ortega justificou a proposta pela necessidade de “garantir a identificação, a segurança e o correto funcionamento dos serviços públicos”. Ela defendeu que “a identidade visual do rosto resulta em determinados serviços e trâmites presenciais um requisito imprescindível e funcional”.

Quais são os argumentos adicionais?

Ortega argumentou que a utilização de burka e niqab “tem uma clara implicação de erradicação de identidade pessoal da mulher de vida coletiva” e representa um “sometimento ao varão”. Ela pediu que “não se normalize, sob nenhum conceito, códigos de vestimenta que coloquem a mulher abaixo do homem”.

  • A proposta regula a ocultação integral do rosto.
  • Baseia-se na Lei de Bases do Regime Local.
  • Aplica-se a qualquer vestimenta que dificulte a identificação facial.

“A identidade visual do rosto resulta em determinados serviços e trâmites presenciais um requisito imprescindível e funcional” – María Teresa Ortega

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