O debate sobre a litigância abusiva no Brasil atingiu, em 2026, um novo patamar de complexidade, exigindo que o Poder Judiciário e a comunidade jurídica repensem as formas de lidar com o excesso de processos. O país possui um dos maiores volumes de ações judiciais do mundo, e o fenômeno, que consiste no uso distorcido do direito de acesso à Justiça, não pode mais ser visto apenas como um desvio individual de conduta, mas sim como um desafio estrutural que impacta a eficiência de todos os tribunais.
De acordo com informações do Jota, o enfrentamento desse problema requer a superação de um modelo punitivo linear. Tradicionalmente, o sistema foca em multas por má-fé, mas a realidade mostra que essa abordagem isolada é insuficiente para desencorajar práticas sistemáticas que geram milhares de ações idênticas ou desprovidas de fundamento real.
O que caracteriza a litigância abusiva no cenário atual?
A litigância abusiva manifesta-se de diversas formas, sendo as demandas predatórias uma das mais preocupantes. Nesses casos, observa-se o ajuizamento em massa de ações contra setores específicos, como bancos e empresas de telecomunicações, muitas vezes sem o conhecimento real do autor ou baseadas em fatos genéricos. O objetivo, por vezes, é forçar acordos em baixa escala que, somados, geram valores vultosos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle administrativo e processual do Judiciário brasileiro, tem monitorado essas práticas por meio de seus centros de inteligência. A identificação desses padrões permite que os magistrados adotem posturas mais diligentes logo no início do processo, evitando que a máquina pública seja utilizada de forma indevida. Contudo, a linha entre o legítimo direito de ação e o abuso é tênue, exigindo uma análise criteriosa de cada caso concreto.
Como a complexidade do fenômeno altera as soluções propostas?
Diferente de uma infração simples, a litigância abusiva envolve fatores econômicos, sociais e tecnológicos. A facilidade de peticionamento eletrônico e a automação jurídica permitiram que o volume de processos crescesse em uma velocidade superior à capacidade de julgamento. Por isso, especialistas defendem que a solução deve passar por:
- Monitoramento de dados para identificar perfis de litigantes contumazes;
- Fortalecimento dos precedentes vinculantes para dar previsibilidade às decisões;
- Estímulo aos métodos de solução consensual de conflitos;
- Revisão das regras de gratuidade de justiça em casos de comprovado abuso.
Ao tratar o problema como um fenômeno sistêmico, o Judiciário busca não apenas punir, mas prevenir o congestionamento das varas e tribunais, garantindo que os recursos públicos sejam destinados a resolver conflitos reais e relevantes.
Qual o papel da tecnologia no combate a esse problema?
O uso de ferramentas de Inteligência Artificial tem se mostrado essencial. Sistemas capazes de cruzar dados entre diferentes processos conseguem detectar quando um mesmo advogado ou grupo jurídico apresenta centenas de petições idênticas com apenas a troca de nomes das partes. Essa triagem tecnológica é o primeiro passo para o que se chama de desjudicialização de conflitos artificiais.
Além da tecnologia, a cooperação entre as instituições é vital. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que regula o exercício da profissão, e o Ministério Público também participam desse processo, uma vez que a ética profissional é um pilar fundamental para manter a integridade do sistema de justiça brasileiro. Sem uma mudança cultural que valorize a boa-fé processual, as medidas técnicas terão alcance limitado.
