Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta terça-feira (31), 31 de março de 2026, que o governo de Donald Trump reverta a revogação do status legal de milhares de imigrantes autorizados a viver temporariamente no país por meio do CBP One, aplicativo criado no governo de Joe Biden. A decisão foi tomada após a conclusão de que o Departamento de Segurança Interna agiu de forma ilegal ao cancelar esse status por meio de comunicações em massa. De acordo com informações do G1 Mundo, a medida atinge pessoas que haviam ingressado no país com autorização vinculada ao aplicativo.
Para brasileiros, a decisão é relevante porque o aplicativo foi usado por migrantes de diferentes nacionalidades que buscavam regularizar a entrada nos Estados Unidos. O tema também interessa a quem já vive no país ou acompanha as mudanças na política migratória americana, historicamente acompanhadas de perto pela comunidade brasileira no exterior.
A decisão judicial cita a atuação da juíza federal Allison Burroughs, que entendeu que o Departamento de Segurança Interna dos EUA violou a legalidade ao enviar, em abril de 2025, e-mails em massa para até 900 mil pessoas. Nessas mensagens, o governo informava que era “hora de vocês deixarem os Estados Unidos”, mesmo no caso de imigrantes que haviam entrado no país por um mecanismo criado na gestão anterior.
O que a Justiça dos EUA decidiu sobre os imigrantes do CBP One?
A determinação da Justiça obriga o governo Trump a reverter a revogação do status legal desses imigrantes. O entendimento da magistrada foi o de que a medida adotada pelo Departamento de Segurança Interna não poderia ser implementada da forma como ocorreu.
Segundo o relato publicado pela fonte, a revogação havia alcançado milhares de imigrantes que tinham recebido autorização temporária para permanecer nos Estados Unidos após utilizar o aplicativo CBP One. A avaliação judicial, portanto, restabelece a situação legal dessas pessoas nos termos descritos na decisão.
Como o governo Trump alterou o uso do CBP One?
O CBP One foi criado em janeiro de 2023, no governo Joe Biden, com a proposta de organizar a chegada de imigrantes, principalmente vindos da América do Sul e da América Central, além de auxiliar o processo de triagem. A ferramenta era parte do sistema de atendimento a pessoas que buscavam entrar no país em meio a situações de risco em seus locais de origem.
Com a mudança de governo, o funcionamento do aplicativo foi alterado. Em março de 2025, o CBP One foi renomeado para CBP Home e passou a ser usado como um sistema para que pessoas em situação irregular nos Estados Unidos informassem a intenção de deixar o país voluntariamente.
- Janeiro de 2023: criação do CBP One no governo Joe Biden.
- Logo após a posse de Donald Trump: desativação da versão anterior do aplicativo.
- Março de 2025: mudança de nome para CBP Home.
- Abril de 2025: envio de e-mails em massa revogando status legal de imigrantes.
Quais foram os efeitos da mudança na política migratória?
A versão anterior do aplicativo foi desativada pelo Departamento de Segurança Interna logo após a posse de Trump. Com isso, milhares de consultas e pedidos de asilo foram cancelados, segundo a reportagem. O texto também relata que imigrantes que aguardavam na fronteira entre México e Estados Unidos reagiram com emoção ao saber que suas entrevistas haviam sido suspensas.
O caso se insere no contexto das mudanças promovidas pelo governo Trump na política migratória dos Estados Unidos. A decisão da juíza Allison Burroughs, no entanto, impõe um limite judicial à forma como essa mudança foi executada no caso dos imigrantes que haviam ingressado no país por meio do sistema anterior.
Por que a decisão tem impacto político e jurídico?
O alcance da medida chama atenção porque envolve até 900 mil pessoas que receberam os e-mails mencionados na decisão judicial. Além do efeito direto sobre a situação migratória desses imigrantes, o caso também expõe o embate entre decisões administrativas do Executivo e o controle de legalidade exercido pelo Judiciário federal.
A decisão não elimina o debate sobre a política migratória dos Estados Unidos, mas estabelece, segundo o entendimento da magistrada, que o governo não poderia cancelar dessa forma o status legal concedido a pessoas que haviam seguido o procedimento então disponível. O caso reforça a relevância do CBP One como instrumento central na transição entre as políticas migratórias dos governos Biden e Trump.
