O Tribunal de Justiça do Ceará criou uma vara ambiental exclusiva no estado, conforme publicado em 28 de março de 2026. A medida concentra a análise de processos ligados à área ambiental em uma unidade especializada, em um tema que tem impacto além do âmbito local. A criação de estruturas judiciais desse tipo é relevante nacionalmente porque questões ambientais costumam envolver licenciamento, uso do solo, conservação e conflitos com efeitos sobre políticas públicas e atividades econômicas em diferentes regiões do país.
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