O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), está reforçando as orientações para que os motoristas tenham mais segurança no momento de abastecer seus veículos. O objetivo central é assegurar que a transação comercial seja justa, garantindo que o volume entregue corresponda exatamente ao valor pago pelo consumidor nos postos de combustíveis de todo o estado.
De acordo com informações do Governo do Estado do Acre, o órgão estadual atua como um braço executivo do Inmetro, realizando fiscalizações metrológicas e atividades educativas de forma contínua. Essas ações buscam mitigar erros que possam prejudicar o bolso do cidadão e elevar a confiabilidade nos serviços essenciais de infraestrutura e comércio.
Quais itens devem ser conferidos na bomba de combustível?
Antes de autorizar o início do fluxo de combustível para o tanque, o motorista deve realizar uma verificação visual rápida, mas eficaz. O primeiro item a ser observado é a presença do selo oficial do Inmetro fixado na bomba medidora. Essa etiqueta é a prova de que o equipamento passou por uma inspeção técnica rigorosa e está operando dentro da margem de erro permitida pela legislação brasileira.
Além do selo, o consumidor deve observar atentamente o visor da bomba. Ele deve estar zerado antes de o frentista iniciar o processo de abastecimento. É fundamental que o painel esteja em boas condições de conservação, sem rachaduras ou falhas digitais que impeçam a leitura clara de três informações básicas: o preço por litro, o volume total abastecido e o valor final a ser pago. Qualquer irregularidade no visor é motivo para interromper o serviço e questionar o estabelecimento.
Como proceder em caso de dúvida sobre o volume abastecido?
Muitos consumidores desconhecem, mas existe um mecanismo imediato para sanar dúvidas sobre a exatidão da bomba. O coordenador técnico do Ipem, Alexandre Martins, esclarece que o estabelecimento é obrigado a possuir uma medida padrão para testes. Sobre esse direito fundamental, o especialista detalha o procedimento regulamentar:
O consumidor tem o direito de verificar a exatidão das informações da bomba. Em caso de dúvidas, especialmente sobre o volume abastecido, ele pode solicitar, na hora, o teste de aferição com a medida padrão de 20 litros, que deve ser realizado pelo posto na presença do cliente.
Se durante o teste de aferição o combustível não atingir a marca de zero da medida de 20 litros (observada a tolerância regulamentar), fica caracterizada uma irregularidade metrológica grave. Nesses casos, o órgão fiscalizador estadual deve ser acionado imediatamente para que as medidas legais e administrativas sejam tomadas contra o posto de combustíveis.
O que fazer ao suspeitar da qualidade do combustível?
A preocupação não deve se restringir apenas à quantidade, mas também à qualidade do produto adquirido na bomba. Se o veículo apresentar falhas mecânicas, desempenho irregular ou aumento repentino no consumo logo após o abastecimento, o motorista deve agir preventivamente. É indispensável exigir e guardar o comprovante de pagamento, seja a nota fiscal ou o cupom fiscal eletrônico.
Com o documento em mãos, o cidadão deve retornar ao local, relatar o ocorrido e, caso não haja uma solução satisfatória, formalizar uma denúncia junto ao Ipem ou aos órgãos de defesa do consumidor. A rede de proteção ao consumidor no Acre está estruturada para realizar perícias técnicas quando há indícios de combustível adulterado, protegendo o patrimônio do motorista.
Para a presidente do Ipem, Hérica Granzotto, a educação do consumidor é uma prioridade da gestão estadual liderada pela governadora Mailza Assis. Segundo Granzotto, o foco é humanizar o serviço público e empoderar o cidadão acreano:
Orientar o consumidor também é cuidar das pessoas. Quando ele conhece seus direitos, ganha mais segurança e confiança. Essa é uma determinação da governadora Mailza Assis: um serviço público mais próximo e humano.
Onde realizar denúncias ou tirar dúvidas técnicas?
O Ipem mantém canais abertos para que a população possa contribuir com a fiscalização e denunciar irregularidades em qualquer ponto do estado do Acre. Entre as principais formas de contato e atendimento disponibilizadas pelo órgão estão:
- Ouvidoria Nacional do Inmetro: atendimento pelo telefone gratuito 0800 285 1818.
- Atendimento presencial na sede do Ipem em Rio Branco: localizada na Rua Major Gesner, número 177, no bairro Distrito Industrial, nas proximidades do Posto Tucumã.
- Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das sete horas às 13h30.
A atuação do instituto não se limita aos combustíveis, abrangendo também a fiscalização de balanças comerciais, produtos pré-medidos e itens de segurança certificados, consolidando a rede de proteção metrológica necessária para a estabilidade da economia e das relações de consumo no estado.
