O governo federal planeja lançar, ainda nesta semana, uma consulta pública sobre a proposta de decreto que estabelece a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a aquisição de ativos virtuais. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4). A alíquota sugerida é de 3,5%, com isenção para pessoas físicas em compras de até R$ 10 mil por mês.
De acordo com informações do Valor Econômico, a proposta é que essa alíquota incida sobre operações de compra de ativos virtuais que são referenciados em moedas fiduciárias, como o dólar e o real. A medida surge após o Banco Central (BC) classificar transações com criptoativos como operações de câmbio em novembro do ano passado, decisão que entrou em vigor em fevereiro.
A área econômica do governo federal justifica a necessidade da medida como forma de garantir maior isonomia tributária no sistema financeiro. Atualmente, os criptoativos são isentos de IOF, enquanto outras operações financeiras são tributadas.
Por que o governo quer cobrar IOF sobre criptoativos?
A principal justificativa do governo é a busca por isonomia tributária. A equipe econômica argumenta que, sem a cobrança de IOF, os criptoativos possuem uma vantagem em relação a outras operações financeiras, que já são tributadas. A medida visa equiparar o tratamento tributário entre diferentes tipos de investimentos e transações financeiras.
Qual o impacto da medida para o mercado de criptoativos?
Ainda é incerto o impacto total da medida. A consulta pública permitirá que o mercado e a sociedade civil se manifestem sobre a proposta. Corretoras de criptomoedas já manifestaram preocupação com a possível cobrança do IOF, especialmente sobre stablecoins. O impacto dependerá da forma como a regulamentação for implementada e da reação do mercado a essa nova tributação.
O IOF sobre criptoativos tem fins arrecadatórios?
O governo alega que a taxação proposta na consulta pública tem fins regulatórios, e não arrecadatórios. O argumento é que o IOF, por ser um imposto regulatório, não pode ser utilizado com o único objetivo de aumentar a arrecadação federal, mesmo que isso seja uma consequência da medida. No passado, o aumento do IOF sobre outras operações financeiras gerou controvérsia e debates sobre a finalidade do imposto.
Qual o próximo passo após a consulta pública?
Após o período de consulta pública, o governo analisará as contribuições recebidas e poderá realizar ajustes na proposta de decreto. Em seguida, o decreto será publicado e passará a vigorar, definindo as regras para a cobrança do IOF sobre a compra de ativos virtuais. A expectativa é que a regulamentação traga mais clareza e segurança jurídica para o mercado de criptoativos no Brasil.
