O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a oferta de novos empréstimos consignados do C6 Consig para aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A decisão foi motivada pelo descumprimento de cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica, com a identificação de cobranças indevidas de taxas de serviços nas parcelas dos empréstimos. De acordo com informações da Agência Brasil, a suspensão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
O C6 Consig é administrado pela holding N7, que também controla o C6 Bank. O despacho que oficializa a suspensão foi assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Segundo o instituto, o C6 Consig inseriu taxas indevidas de serviços nas parcelas dos empréstimos consignados contratados, o que motivou a suspensão.
Em nota divulgada à imprensa, o INSS informou que a suspensão do recebimento de novas averbações (registros) de crédito consignado pelo C6 Consig ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar pelo menos 320 mil contratos da instituição financeira com indícios de cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros. A proibição será mantida até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos aos prejudicados, devidamente corrigidos.
Quais foram as irregularidades encontradas pelo INSS?
De acordo com o INSS, as irregularidades encontradas resultaram na redução do valor líquido efetivamente disponibilizado a quem contratou o empréstimo com o banco, o que é considerado uma “conduta de elevada gravidade”.
O INSS reforça que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado. A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários.
O instituto destacou que a inclusão de custos extras é proibida, visando preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda dos beneficiários. Antes da suspensão, técnicos do INSS se reuniram oito vezes com representantes do C6 Consig, entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano, sem sucesso na celebração de um Termo de Compromisso para solucionar as irregularidades.
Qual a posição do C6 Consig sobre a suspensão?
O C6 Consig, também por meio de nota, afirmou que discorda integralmente da interpretação do INSS e que não praticou nenhuma irregularidade, seguindo rigorosamente todas as normas vigentes. O banco informou que vai recorrer da decisão na “esfera judicial”, assegurando que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.
- O INSS suspendeu novos empréstimos consignados do C6 Consig.
- A decisão foi motivada por cobranças indevidas em contratos.
- A CGU identificou indícios de irregularidades em 320 mil contratos.
- O C6 Consig nega as irregularidades e promete recorrer judicialmente.
