O governo do Estado do Rio Grande do Sul abriu nesta terça-feira (24) as inscrições para o Programa Passe Fácil Estudantil, destinado a estudantes de baixa renda. O programa visa facilitar o deslocamento de alunos até instituições de ensino em outros municípios, atuando como um exemplo estadual de política pública para combater a evasão escolar causada por custos de mobilidade, um desafio comum em todo o Brasil. Fonte original.
Quais são as novidades do programa?
O Passe Fácil Estudantil substitui o antigo Passe Livre Estudantil, conforme a Lei 16.363/2025 e o Decreto 58.580/2025. As inscrições agora são totalmente digitalizadas e devem ser feitas na plataforma oficial (www.passefacil.rs.gov.br), utilizando a conta Gov.br, o sistema federal unificado de identificação e serviços digitais. O objetivo é ampliar o acesso à educação e reduzir custos com transporte. O vice-governador do Estado, Gabriel Souza (MDB), destaca:
“Ao simplificar o cadastro, digitalizar o processo e colocar o estudante no centro da política pública, o Estado reduz burocracias e garante que o apoio chegue de forma mais rápida e direta a quem realmente precisa. Esse programa é sobre continuidade dos estudos, oportunidade e justiça social.”
Como funciona o processo de inscrição?
Os estudantes devem anexar a documentação exigida na aba “Documentos Necessários” do portal. A Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), órgão responsável pela gestão do transporte na região, é a encarregada da análise e validação das inscrições. O edital com as orientações foi publicado nesta segunda-feira (23), dia do lançamento da iniciativa, e o prazo para envio da documentação vai até 27 de março.
Quem pode participar?
O programa é voltado para estudantes com renda de até 1,5 piso salarial regional ou salário mínimo nacional per capita. Beneficiários de programas sociais específicos podem ter dispensa da comprovação de renda. Estudantes das Regiões Metropolitanas ou Aglomerações Urbanas podem se inscrever durante todo o ano, sem edital específico.
