O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formaliza nesta terça-feira, 31 de março de 2026, o envio ao Senado Federal da indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A oficialização do nome, que visa preencher a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso na Corte, será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, consolidando as tratativas políticas do Palácio do Planalto com o Legislativo.
De acordo com informações apuradas pela Jovem Pan e também registradas pelo portal G1, o avanço da pauta ocorre após meses de espera e intensas negociações nos bastidores de Brasília.
O que destravou o processo de aprovação?
A tramitação do nome do advogado-geral da União ganhou tração e foi destravada em decorrência de um acordo costurado diretamente entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No rito previsto pela Constituição, cabe ao Senado analisar e votar indicações presidenciais para o STF após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com o consenso estabelecido entre os Poderes Executivo e Legislativo, a expectativa é que a sabatina de Jorge Messias ocorra já nos próximos dias. O rito institucional determina o seguinte caminho para a aprovação do indicado:
- Primeiramente, o indicado é sabatinado e tem seu nome votado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Em seguida, caso seja aprovado na comissão, a indicação é submetida à votação definitiva no plenário da Casa.
Quais foram os entraves políticos enfrentados?
A oficialização de Messias não ocorreu de forma imediata. Em dezembro de 2025, Davi Alcolumbre decidiu adiar a sabatina. Na ocasião, o argumento oficial apresentado pelo parlamentar foi de que o Governo Federal ainda não havia enviado a mensagem formal de indicação ao Congresso.
Entretanto, o cenário político revelava outras motivações. O adiamento ocorreu em meio a uma clara preferência de Alcolumbre para que o indicado à vaga no Supremo Tribunal Federal fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa divergência gerou um compasso de espera até que um entendimento fosse firmado com o governo.
Apesar do obstáculo inicial, as articulações indicam um caminho livre para o indicado. Reportagens anteriores já apontavam que o nome do atual chefe da AGU passaria por uma aprovação tranquila, contando, inclusive, com o apoio de uma parcela de parlamentares bolsonaristas no Senado Federal.
Como fica a chefia da Advocacia-Geral da União?
Com a provável saída de Jorge Messias para assumir a vitaliciedade no STF, abre-se uma lacuna no alto escalão do governo. A Advocacia-Geral da União é o órgão responsável pela representação jurídica da União e pela consultoria do Poder Executivo federal. Até o presente momento, não há um nome definido para substituí-lo no comando da AGU.
A estratégia adotada pelo Governo Federal é atuar de forma cadenciada, resolvendo cada etapa de uma vez. A prioridade máxima atual é garantir a aprovação de Messias no Congresso antes de iniciar o processo de transição na AGU.
