Estados brasileiros se manifestaram contrários à redução de impostos sobre combustíveis, mesmo diante do aumento do preço do diesel. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão que representa as secretarias de Fazenda de todas as unidades da federação, divulgou uma nota em 17 de março de 2026 sobre o tema, argumentando que a medida não se reflete em preços menores para o consumidor final.
De acordo com informações da Radioagência Nacional, o posicionamento ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar a isenção de tributos federais (PIS e Cofins) sobre o diesel, buscando mitigar o impacto da alta nos preços ocasionada pela guerra no Irã. O presidente solicitou aos estados que avaliassem a diminuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de arrecadação estadual, pedido que foi rejeitado pelo Comsefaz.
O Comsefaz argumenta que a experiência tem demonstrado que a diminuição de tributos sobre combustíveis não é repassada ao consumidor final. A nota cita uma pesquisa realizada no ano passado, que indica que parte dos descontos é absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda. O comitê exemplifica que, em três anos, o preço da gasolina diminuiu 16% nas refinarias, mas aumentou 27% nas bombas.
Por que os estados são contra a redução do ICMS sobre combustíveis?
Os estados alegam que a medida gera uma perda dupla para a população, já que o preço do combustível não diminui na ponta e há uma redução na arrecadação que financia políticas públicas estaduais essenciais. Eles também argumentam que mudanças legislativas aprovadas durante o governo de Jair Bolsonaro resultaram em perdas de R$ 189 bilhões para os entes federativos, tornando inviável suportar novos cortes nas receitas do ICMS.
Como funciona a atual política de cobrança do ICMS sobre combustíveis?
Os estados explicam que a atual política de cobrança do ICMS sobre combustíveis, também conhecida como modelo ad rem, que estabelece um valor nominal fixo por litro ou quilo, já resulta em uma diminuição relativa da carga tributária em relação ao preço total. Mesmo que o preço do combustível aumente na refinaria, o valor absoluto do imposto permanece o mesmo. Atualmente, esses valores são de R$ 1,57 por litro da gasolina, R$ 1,17 por litro do diesel e R$ 1,47 por quilo do GLP (gás de cozinha).
Quais as implicações da decisão dos estados para o consumidor?
Com a manutenção das alíquotas do ICMS, o consumidor final não deve sentir alívio expressivo nos preços dos combustíveis por parte dos estados, mesmo com a desoneração dos tributos federais promovida pela União. A discussão sobre a tributação dos combustíveis continua em aberto, com governos estaduais e governo federal buscando alternativas conjuntas para mitigar o impacto da alta dos preços para a população.
