O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira, 31 de março de 2026, em Brasília, que prepara uma mudança estrutural no modelo de declaração do Imposto de Renda, com a substituição do preenchimento manual por um sistema automatizado em que o contribuinte apenas revisaria e validaria os dados. A proposta foi apresentada pelo ministro Dario Durigan durante reunião ministerial convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com informações da Agência Brasil, a iniciativa foi encaminhada à Receita Federal, órgão responsável pela administração dos tributos federais, que teria a tarefa de desenvolver o sistema.
Segundo o ministro, a ideia é avançar para um modelo em que as informações financeiras dos contribuintes sejam reunidas automaticamente, sem necessidade de digitação manual. O sistema seria uma evolução da declaração pré-preenchida, mecanismo que já vem sendo ampliado nos últimos anos e que, segundo estimativas do Fisco citadas na reportagem, deve alcançar cerca de 60% dos contribuintes.
Como funcionaria a declaração automatizada do Imposto de Renda?
A proposta apresentada prevê a integração de dados já disponíveis em bases oficiais e privadas. Entre os exemplos citados estão informações bancárias, registros de empresas e dados de planos de saúde. Nesse formato, o contribuinte deixaria de preencher os campos da declaração e passaria a revisar as informações já organizadas pelo sistema.
Na prática, o modelo ampliaria a lógica da declaração pré-preenchida. Hoje, esse formato já reúne dados como rendimentos, bens, investimentos e deduções. Mesmo assim, a Receita Federal orienta que o contribuinte confira as informações, porque os dados são enviados por terceiros e podem exigir correções ou complementações.
“O que tenho pedido para a Receita é que a gente construa o sistema para logo, que a gente não precise mais declarar Imposto de Renda”.
“Como a gente tem um país informatizado, essas informações vão sendo colocadas no sistema, e a pessoa precisa validar simplesmente”.
Por que o governo quer mudar o sistema atual?
De acordo com Durigan, a intenção é simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia. O ministro também relacionou a mudança à necessidade de tornar o ambiente econômico mais favorável à inovação. Na avaliação dele, o país deve caminhar para um modelo com menos etapas formais para o cidadão no cumprimento das obrigações tributárias.
A reportagem informa que a mudança seria gradual. Ou seja, não se trata de uma substituição imediata do modelo atual, mas de uma ampliação progressiva da estrutura já usada na declaração pré-preenchida até que o envio manual deixe de ser necessário.
Quais dados poderiam alimentar esse novo modelo?
O texto cita como fontes de integração informações já existentes em diferentes bases, públicas e privadas. Entre elas, aparecem:
- dados bancários;
- registros de empresas;
- informações de planos de saúde;
- rendimentos já informados ao Fisco;
- bens, investimentos e deduções já reunidos na pré-preenchida.
Mesmo com maior automação, a conferência das informações continuaria relevante, já que parte dos dados depende de envio por terceiros. O foco da proposta é reduzir o trabalho de preenchimento pelo contribuinte, e não eliminar a necessidade de validação.
O que mais foi tratado na reunião ministerial?
Além da proposta sobre o Imposto de Renda, Durigan abordou outros temas durante a reunião ministerial. Segundo a Agência Brasil, ele mencionou ações de combate ao crime organizado em parceria com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de medidas para conter a alta dos combustíveis.
O encontro também serviu para alinhar mudanças na equipe de governo em razão do prazo de desincompatibilização para ministros que pretendem disputar as eleições de outubro. No caso da proposta sobre o Imposto de Renda, porém, a informação central é que o Ministério da Fazenda pediu à Receita Federal o desenvolvimento de um sistema automatizado para transformar a forma como a declaração anual é feita no país.
