Contribuintes que obtiveram ganhos com apostas esportivas e jogos online, as conhecidas “bets”, em 2025, deverão declará-los no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026. Além dos prêmios, os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no final do ano passado também deverão ser informados ao Fisco. A exigência é um desdobramento da regulamentação do setor no Brasil, consolidada pela Lei 14.790/2023, que estabeleceu diretrizes e a tributação para o mercado de apostas de quota fixa.
De acordo com informações do portal Poder360, a regra se aplica a quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 na modalidade, que engloba as plataformas digitais e algumas loterias. Segundo José Carlos da Fonseca, supervisor do programa do Imposto de Renda da Receita Federal — órgão vinculado ao Ministério da Fazenda —, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.
“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, afirmou Fonseca.
A Receita Federal criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas. Os valores devem ser registrados de duas formas: como ganhos com apostas, informados como rendimento tributável, e como saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”. O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.
Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer o “ComprovaBet”, documento com o histórico de movimentações e prêmios do ano.
Como declarar os ganhos e saldos de apostas no Imposto de Renda 2026?
Os ganhos obtidos com apostas devem ser informados como rendimento tributável na declaração do Imposto de Renda. Já o saldo mantido nas contas das plataformas de apostas deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos”, caso ultrapasse R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2025.
Qual o valor do imposto sobre os ganhos com apostas?
Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas. Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.
Quais são as outras novidades da declaração do IR 2026?
Além da declaração dos ganhos com bets, outras mudanças incluem:
- Declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos.
- Restituições em quatro lotes: o pagamento será feito em quatro lotes.
- Restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizer a declaração receberá automaticamente a restituição em um lote especial, programado para 15 de julho.
- Nome social: contribuintes poderão informar o nome social diretamente na declaração.
Qual o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026?
O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado a partir de 20 de março de 2026, com as transmissões começando efetivamente em 23 de março, às 8h. Quem entregar a declaração depois do prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026. Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.
Com informações da Agência Brasil.
