Áustria e Indonésia têm avançado no debate sobre idade mínima para uso de redes sociais, tema que ganhou força internacionalmente nos últimos anos. Publicado em 29 de março de 2026, este movimento ocorre em meio à pressão de governos para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
No Brasil, o tema também dialoga com o marco de proteção de dados e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além das discussões sobre deveres das plataformas digitais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê tratamento específico para dados pessoais de crianças e adolescentes, o que aproxima o debate brasileiro das iniciativas adotadas em outros países.
Na Europa, a Áustria integra o ambiente regulatório da União Europeia, onde plataformas digitais também estão sujeitas a regras comunitárias. Já a Indonésia, um dos países mais populosos do mundo e com forte presença de usuários de internet, tem papel relevante nas discussões sobre regulação de serviços digitais no Sudeste Asiático.
