O Ibama anunciou na quinta-feira, 26 de março de 2026, novas restrições ao comércio do tubarão-azul no Brasil, durante a COP15, conferência das Nações Unidas sobre espécies migratórias realizada em Campo Grande (MS). A medida proíbe a exportação de barbatanas separadas do corpo, veta a retenção de fêmeas e de indivíduos jovens e estabelece limites e condições para a captura destinada ao comércio exterior. Segundo o órgão, a norma busca atender compromissos assumidos pelo país no âmbito da Cites e ampliar o controle sobre a exploração da espécie.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o tubarão-azul, também chamado de cação-azul, ocorre em diferentes regiões do mundo e percorre longas distâncias para se alimentar e se reproduzir. A espécie tem peso relevante no mercado global, representando cerca de um terço do volume mundial da carne de tubarão, segundo relatório da ONG Oceana citado na reportagem.
O que muda com a nova norma do Ibama?
A instrução normativa proíbe a exportação de barbatanas quando estiverem separadas do corpo do animal, item de maior valor agregado e voltado principalmente ao mercado asiático. O texto também determina que fêmeas e indivíduos jovens não poderão ser retidos. Se forem capturados, deverão ser devolvidos ao mar, vivos ou mortos.
Além disso, a norma estabelece limite de captura em embarcações voltadas ao comércio exterior e restringe essas operações a recintos aduaneiros específicos, entre eles aeroportos e portos. Segundo o governo federal, a regulamentação está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, a Cites.
Por que a medida foi adotada agora?
A decisão foi anunciada menos de um ano após a autorização da pesca comercial do tubarão-azul no Brasil, publicada em maio de 2025 em decisão conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Na ocasião, a medida recebeu críticas de ambientalistas. A IUCN, autoridade internacional mencionada na reportagem, classifica o animal como quase ameaçado de extinção.
“Os tubarões-azuis são retidos para a obtenção de suas barbatanas, embora a demanda por sua carne esteja aumentando”, diz a análise da IUCN.
“Os declínios populacionais mais acentuados ocorreram no Atlântico Norte e Sul, com declínios menores no oceano Índico e aumentos no Pacífico.”
Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a medida aumenta a transparência, a rastreabilidade e a responsabilidade no comércio da espécie.
“Estamos avançando para um modelo mais robusto de gestão pesqueira, que combina rigor técnico, monitoramento e diálogo com o setor produtivo, de forma a assegurar que a exploração ocorra dentro de parâmetros sustentáveis e com maior controle ao longo de toda a cadeia”, afirma ele, em comunicado.
Como ambientalistas e setor pesqueiro reagiram?
A presidente da Sea Shepherd Brasil, Nathalie Gil, avaliou que as novas regras representam um passo importante para a conservação da espécie e destacou o relatório técnico que embasou a decisão. Ela afirmou que a restrição sobre fêmeas e juvenis é relevante para a manutenção populacional do tubarão-azul.
“O setor pesqueiro deve contestar, mas o estudo tem cerca de 900 páginas e reúne o melhor conhecimento disponível no Brasil. A instrução não é baseada em opinião, mas em uma estrutura técnica ligada à Cites, que define medidas objetivas”, diz.
“Não se pode mais exportar a barbatana seca, que dificulta a identificação da espécie e a fiscalização. Com o animal inteiro, o reconhecimento é mais fácil”, explica.
Já a Abipesca, associação que representa a indústria de pescados, manifestou preocupação com a segurança jurídica e com o que chamou de coerência regulatória da norma. A entidade questiona a inclusão de exigências como laudos laboratoriais, coleta de amostras e retenção de cargas para análise de contaminantes.
“Embora a norma tenha por finalidade disciplinar o comércio internacional do tubarão-azul no contexto da Cites, observa-se que seu conteúdo avança sobre matérias alheias ao escopo ambiental, ao incorporar exigências próprias do controle sanitário de alimentos”, diz a associação, em nota.
“A ausência de articulação prévia com órgãos diretamente envolvidos, como o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério da Pesca e Aquicultura, fragiliza a coerência regulatória e amplia o risco de conflitos administrativos”, afirma a entidade.
Quais são os argumentos sobre saúde e manejo pesqueiro?
A reportagem informa que, por ser um predador no topo da cadeia alimentar, o tubarão-azul acumula contaminantes presentes nos organismos de que se alimenta. Estudos nacionais e internacionais apontaram contaminação da carne de tubarão comercializada por metais pesados, como arsênico, cádmio e mercúrio, acima de limites seguros para a saúde humana.
Nathalie Gil também defendeu avanços no manejo da pesca industrial e criticou o uso do espinhel, técnica descrita por ela como predatória e não seletiva. Segundo a ambientalista, esse método pode capturar, além do tubarão-azul, outras espécies ameaçadas e animais como tartarugas e golfinhos.
- Proibição de exportar barbatanas separadas do corpo
- Vedação à retenção de fêmeas e indivíduos jovens
- Limite de captura para embarcações voltadas ao comércio exterior
- Restrição das operações a recintos aduaneiros específicos
A nova regulamentação, portanto, amplia o controle sobre a cadeia de exportação do tubarão-azul e mantém o debate aberto entre conservação ambiental, comércio internacional e regras aplicadas ao setor pesqueiro.
