O Ibama anunciou na quinta-feira, 26 de março de 2026, novas restrições ao comércio do tubarão-azul durante a COP15, conferência das Nações Unidas sobre espécies migratórias realizada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A medida proíbe a exportação de barbatanas separadas do corpo do animal, veta a retenção de fêmeas e de indivíduos jovens e estabelece limites e locais específicos para operações de exportação. Segundo o órgão, as regras buscam ampliar o controle, a rastreabilidade e o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
De acordo com informações da Folha Ambiente, a nova instrução normativa foi divulgada no contexto das obrigações brasileiras na Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, a Cites. O tubarão-azul, também chamado de cação-azul, é uma espécie de ampla distribuição global e de grande interesse comercial.
O que muda com a nova regra do Ibama?
A norma passa a proibir a exportação de barbatanas desacompanhadas do corpo do tubarão, prática associada a maior valor comercial do produto, especialmente no mercado asiático. Além disso, fêmeas e exemplares jovens não poderão ser retidos. Se forem capturados, deverão ser devolvidos ao mar, vivos ou mortos, conforme descreve o texto informado pela reportagem.
O ato normativo também cria um limite de captura em embarcações voltadas ao comércio exterior e restringe as operações a recintos aduaneiros específicos, incluindo aeroportos e portos. O objetivo declarado pelo governo federal é aumentar a capacidade de fiscalização sobre a cadeia comercial da espécie.
Por que a decisão foi tomada agora?
A medida foi anunciada menos de um ano após a pesca comercial do tubarão-azul ter sido autorizada no Brasil, em maio de 2025, por decisão conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A liberação havia sido criticada por ambientalistas. A IUCN, União Internacional para Conservação da Natureza, classifica a espécie como quase ameaçada de extinção.
Ao justificar a nova norma, o governo afirmou que ela atende a compromissos internacionais e reforça mecanismos de controle. Em comunicado citado pela reportagem, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, declarou:
“Estamos avançando para um modelo mais robusto de gestão pesqueira, que combina rigor técnico, monitoramento e diálogo com o setor produtivo, de forma a assegurar que a exploração ocorra dentro de parâmetros sustentáveis e com maior controle ao longo de toda a cadeia”.
A reportagem também cita avaliação da presidente da Sea Shepherd Brasil, Nathalie Gil, para quem as novas regras representam um avanço na conservação da espécie, especialmente pela proteção a fêmeas e juvenis e pela maior facilidade de identificação do animal quando ele não é exportado apenas na forma de barbatana seca.
Quais são os principais pontos de debate sobre a medida?
Entre os aspectos destacados por entidades ambientalistas está a dificuldade de fiscalização quando as barbatanas são exportadas separadamente. Segundo Nathalie Gil, isso dificulta a identificação da espécie e, consequentemente, o controle do comércio internacional. Ela afirmou à reportagem:
“Não se pode mais exportar a barbatana seca, que dificulta a identificação da espécie e a fiscalização. Com o animal inteiro, o reconhecimento é mais fácil”.
Por outro lado, a Abipesca manifestou preocupação com a segurança jurídica e com o alcance da instrução normativa. A associação questiona a inclusão de exigências como testes de contaminação, coleta de amostras e retenção de cargas para análise, por entender que esses pontos extrapolariam a competência ambiental do Ibama e poderiam afetar a dinâmica do comércio internacional.
- Proibição de exportar barbatanas separadas do corpo
- Vedação da retenção de fêmeas
- Vedação da retenção de indivíduos jovens
- Limite de captura para barcos voltados à exportação
- Restrição das operações a recintos aduaneiros específicos
Como a questão ambiental e sanitária entra nessa discussão?
A reportagem informa que o tubarão-azul, por ser predador de topo de cadeia, absorve e acumula contaminantes presentes nos organismos dos quais se alimenta. Estudos nacionais e internacionais citados no texto apontaram contaminação da carne de tubarão comercializada por metais pesados, como arsênico, cádmio e mercúrio, acima dos limites considerados seguros para a saúde humana.
Nesse contexto, parte do debate envolve não apenas a conservação da espécie, mas também as condições sanitárias do pescado destinado ao mercado internacional. Enquanto a Abipesca vê risco de conflito regulatório, representantes ambientalistas consideram que o reforço nas exigências pode ampliar o controle sobre uma atividade já cercada por questionamentos ambientais.
A presidente da Sea Shepherd Brasil também afirmou que ainda são necessários avanços no manejo da pesca industrial, especialmente em relação ao uso do espinhel, técnica descrita na reportagem como passiva e não seletiva, capaz de capturar não só tubarões-azuis, mas também outras espécies ameaçadas, além de tartarugas e golfinhos. Segundo ela, a pressão pesqueira pode levar o tubarão-azul a uma situação mais grave de ameaça.
