O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 700 quilos de pescado sem documentação de origem comprovada durante a Semana Santa de 2026, período de alta demanda por peixe. A ação ocorreu em uma operação de fiscalização, mas a localização exata não foi divulgada pela autarquia. A apreensão visa coibir o comércio ilegal de pescado, que pode envolver espécies protegidas ou capturadas em desacordo com as normas ambientais, prática que se intensifica no período religioso.
De acordo com informações do Canal Rural, a penalidade para esse tipo de infração pode variar entre R$ 700 e R$ 100 mil, valor acrescido de multa de R$ 20 por quilo de produto apreendido. A ausência da documentação obrigatória impede o rastreamento da origem do pescado, levantando suspeitas sobre a legalidade da captura.
Quais são os riscos do pescado sem origem?
A falta de comprovação de origem do pescado representa um risco tanto para o meio ambiente quanto para a saúde pública. Sem a devida documentação, não é possível saber se os peixes foram capturados respeitando os períodos de defeso — que protegem a reprodução das espécies — ou se são oriundos de pesca predatória. Além disso, a comercialização irregular pode burlar os controles sanitários, potencialmente colocando no mercado produtos sem a inspeção adequada.
Operações como esta são comuns no entorno de datas comemorativas e religiosas em que o consumo de peixe tradicionalmente aumenta, como a Semana Santa e a Sexta-Feira Santa. O Ibama, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e outros órgãos de fiscalização costumam intensificar a vigilância em feiras livres, entrepostos, mercados e rodovias para coibir a entrada de produtos irregulares na cadeia de abastecimento.
Como funciona a fiscalização e quais as penalidades?
A legislação ambiental brasileira exige que o transporte e a comercialização de pescado sejam acompanhados de documentos específicos que comprovem sua origem lícita. A apreensão do produto é a primeira medida aplicada quando há irregularidade. Os infratores estão sujeitos a penalidades administrativas, que incluem:
- Aplicação de multas que variam conforme a gravidade da infração.
- Acréscimo no valor da multa calculado por quilo de produto apreendido.
- Processo administrativo que pode resultar em outras sanções.
O valor arrecadado com multas é destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, que financia projetos de conservação. O pescado apreendido, quando em condições sanitárias adequadas, pode ser doado a instituições, conforme prevê a legislação aplicável.
A operação que resultou na apreensão dos 700 quilos reforça a atuação do Ibama na proteção dos recursos pesqueiros e no combate a crimes ambientais. O instituto alerta consumidores para que exijam nota fiscal e a documentação do pescado, medidas que ajudam a combater a ilegalidade e a preservar os estoques pesqueiros.
