Hospitais em todo o Brasil conseguiram regularizar R$ 453 milhões em dívidas com a União por meio do programa Agora Tem Especialistas. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda em 23 de fevereiro de 2026, a iniciativa permitiu que nove hospitais regularizassem 785 dívidas, com abatimento de mais de R$ 262 milhões concedido pela União.
Como funciona o programa?
O Agora Tem Especialistas é uma iniciativa do governo federal que permite a troca de dívidas por mais atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), principal rede pública de saúde do país. Segundo o assessor especial da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Theo Dias, “a partir desse ano, os hospitais poderão quitar as prestações dos acordos que já tinham com a PGFN, que firmaram recentemente ou que vierem a celebrar, utilizando créditos financeiros conferidos aos participantes do Agora Tem Especialistas”.
Quais são os objetivos do programa?
O programa, instituído pela Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, visa ampliar a oferta de serviços de saúde pública. A expectativa é de que a União receba R$ 2 bilhões por ano até 2030. A iniciativa busca reduzir as filas de espera do SUS, oferecendo serviços de média e alta complexidade, como tratamentos oncológicos e cirurgias ortopédicas.
Qual o impacto esperado na saúde pública?
Com a adesão ao programa, os créditos financeiros e passivos fiscais são convertidos em prestação direta de serviços à população. “A PGFN encurta o caminho entre a arrecadação tributária e a política pública que faz a diferença na vida das pessoas”, avaliou Theo Dias. O programa é regido pela Portaria Conjunta MS/MF nº 10/2025 e pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11/2025. A PGFN é o órgão da Advocacia-Geral da União responsável pela cobrança e negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União.
