O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incluía três hidrovias na Amazônia no Programa Nacional de Desestatização. A decisão foi tomada após pressão de povos indígenas que ocupam as regiões das hidrovias. De acordo com informações do G1 Política, indígenas de cerca de 14 etnias ocuparam as instalações da empresa Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, em protesto contra um edital de dragagem e iniciativas que, segundo o movimento, abrem caminho para a “privatização do rio Tapajós”.
Quais hidrovias estavam incluídas no decreto?
O decreto previa a concessão das hidrovias do Rio Madeira, do Rio Tocantins e do Rio Tapajós. A Hidrovia do Rio Madeira se estenderia de Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM), cobrindo aproximadamente 1.075 quilômetros. A Hidrovia do Rio Tocantins ligaria Belém (PA) a Peixe (TO), com cerca de 1.731 quilômetros. Já a Hidrovia do Rio Tapajós iria de Itaituba (PA) até sua foz com o Rio Amazonas, em Santarém (PA), em um trecho de aproximadamente 250 quilômetros.
Qual foi a reação do governo à pressão indígena?
O anúncio da revogação ocorreu após uma reunião no Palácio do Planalto com os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, além de lideranças indígenas. Boulos destacou que os indígenas expressaram preocupações sobre os efeitos do decreto em suas comunidades, bem como em quilombolas e ribeirinhos.
“Os povos indígenas nos trouxeram uma preocupação com os efeitos dessa obra nos seus territórios e essa preocupação foi levada em conta na escuta com esses povos para a decisão de hoje”, afirmou Boulos.
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Quais compromissos o governo assumiu?
Segundo a ministra Sônia Guajajara, a decisão de revogar o decreto também considerou o compromisso firmado durante a COP30 de que qualquer empreendimento ligado à Hidrovia do Rio Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção nº 169 da OIT.
“Os indígenas estão aqui pela segunda vez, em 33 dias de ocupação, com mulheres, crianças que conseguem ir lá acampadas, com condições precárias, riscos ali, ameaças. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento”, disse a ministra.
Fonte original: G1 Política
