O Governo Federal iniciou no dia 7 de fevereiro de 2026 o processo de inscrições para selecionar organizações que executarão atividades de regularização fundiária e ambiental na Amazônia. O projeto, parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), conta com financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com informações do Governo Federal, a iniciativa beneficiará cerca de 7 mil famílias em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento.
Objetivos de regularização e inclusão produtiva
O projeto visa garantir a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva, oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para agricultores familiares. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância das parcerias para fortalecer o controle do desmatamento.
“Com recursos do Fundo Amazônia, vamos fortalecer a regularização fundiária e ambiental e ampliar a assistência técnica e a extensão rural, com equipes em campo orientando a produção sustentável de cerca de 7 mil famílias da agricultura familiar em 48 municípios da Amazônia Legal”, enfatizou.
Implementação e prazos
As organizações interessadas devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e apresentar suas propostas até 2 de março de 2026. O projeto inicialmente identificará e visitará agricultores para iniciar a regularização fundiária e ambiental. Em seguida, as equipes apoiarão a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
“Vamos levar a regularização da terra para que o agricultor tenha o documento em mãos, com sua área regularizada e o conhecimento necessário para produzir mais e melhor, mantendo a floresta em pé”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Impacto esperado e recursos
Este é o primeiro de três projetos previstos com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos, com a meta de regularizar cerca de 30 mil famílias. O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, destacou a importância da regularização fundiária para a Amazônia.
“A regularização fundiária é uma reivindicação histórica da Amazônia. Com a regularização ambiental, assistência técnica e a extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, valorizar o trabalho das famílias agricultoras, impulsionar a produção de alimentos saudáveis, gerar renda e promover o desenvolvimento das comunidades”.
