O Governo do Pará realizou, nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, o repasse de R$ 82 milhões destinados a 42 municípios que integram o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A iniciativa visa fortalecer a infraestrutura urbana e garantir a melhoria da qualidade de vida da população paraense por meio de investimentos diretos nas administrações municipais.
De acordo com informações da Agência Pará, os valores são provenientes da outorga paga pela concessionária Águas do Pará. Esta empresa é a atual responsável pelo novo modelo de gestão do setor no estado, que substitui modelos anteriores com o objetivo de acelerar a universalização do acesso ao saneamento básico. Esse movimento reflete uma adequação ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que estabelece a meta nacional de universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil até 2033.
A aplicação dos recursos será definida por cada prefeitura de acordo com as demandas locais. Em Rio Maria, município localizado no sudeste paraense, por exemplo, a prefeita Márcia Ferreira indicou que a prioridade será a recuperação viária e pavimentação urbana. Segundo a gestora, as intervenções são fundamentais para melhorar a trafegabilidade e reduzir transtornos causados pelo período chuvoso na região.
Como serão aplicados os recursos da concessão do saneamento?
A distribuição financeira foi ratificada em assembleia extraordinária da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE). O encontro contou com a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Casa Civil, assegurando que o processo cumprisse todos os critérios técnicos e jurídicos de transparência e segurança institucional.
A vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, enfatizou que a mudança no modelo de gestão foi uma decisão estratégica para atrair o volume de capital necessário que o setor exige. Ela pontuou que nem o Estado, nem os municípios, teriam capacidade de realizar tais investimentos de forma isolada sem comprometer outras áreas da administração pública.
“Nós temos tido coragem de buscar uma solução que fosse diferente das soluções que já haviam sido tomadas sem sucesso ao longo de toda a história do Estado do Pará. O saneamento requer um investimento com volume de recursos muito altos”, afirmou Ghassan.
Quais municípios foram contemplados neste novo repasse estadual?
A lista de cidades beneficiadas abrange diversas regiões do território paraense, incluindo o Marajó, o Sul e o Sudeste do estado. Os repasses ocorrem à medida que a concessionária assume a operação dos serviços em cada localidade, seguindo um cronograma de transição gradual. Entre os municípios contemplados estão:
- Acará, Anajás, Aurora do Pará e Augusto Corrêa;
- Bagre, Bannach, Benevides, Bonito e Brejo Grande do Araguaia;
- Cumaru do Norte, Curralinho, Curuçá, Dom Eliseu e Goianésia do Pará;
- Marituba, Parauapebas, Rio Maria, Santarém Novo e Tucuruí;
- São Miguel do Guamá, Ulianópolis e Viseu.
O impacto dessa política também foi destacado por lideranças municipalistas. Flávio Mezzomo, presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), afirmou que a concessão é um avanço necessário para garantir água tratada nas cidades que historicamente sofrem com a falta de infraestrutura. A medida ganha relevância nacional, visto que a região Norte do Brasil possui historicamente os menores índices de cobertura de saneamento do país, demandando investimentos urgentes para alterar esse cenário.
Qual é o planejamento para a universalização do serviço no Pará?
O diretor-presidente da concessionária Águas do Pará, André Facó, explicou que o contrato estabelece um plano de investimentos contínuos para os próximos 40 anos. O foco inicial está na ampliação da rede de distribuição e na redução de perdas e irregularidades no sistema, buscando garantir que o abastecimento chegue com regularidade a todas as residências.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paúl, esclareceu que a incorporação das cidades acontece em ondas. Esse método permite uma organização logística eficiente e o acompanhamento rigoroso da transição operacional. Este é o segundo grande repasse do ano; em fevereiro, o governo já havia transferido R$ 100 milhões para outras 36 cidades.
O fortalecimento das administrações locais por meio desses recursos de outorga permite que os prefeitos invistam em áreas como turismo e infraestrutura básica, que possuem impacto direto na economia regional. O governo estadual reiterou o compromisso de manter parcerias com os 144 municípios para avançar nas políticas públicas de saneamento e desenvolvimento urbano.
