O Governo da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), promoveu entre os dias 24 e 27 de março uma série de mutirões do programa Regulariza-PB no município de Araruna, no Agreste paraibano. A iniciativa resultou no atendimento direto de 934 trabalhadores rurais e viabilizou a regularização de 247 propriedades e posses rurais na região. O objetivo central da ação foi facilitar o acesso dos produtores locais a serviços essenciais de conformidade ambiental, eliminando barreiras burocráticas e sanando pendências documentais históricas.
De acordo com informações do Gov Paraíba, a mobilização percorreu diversas comunidades rurais para garantir que o pequeno produtor pudesse estar em dia com a legislação vigente. O esforço faz parte de uma estratégia para fortalecer a sustentabilidade no campo e garantir segurança jurídica aos agricultores familiares, permitindo que estes acessem linhas de crédito e programas de fomento governamentais.
Como funcionou o cronograma de atendimentos em Araruna?
A equipe técnica do programa estabeleceu um cronograma itinerante para abranger o máximo de território possível no município. Na terça-feira, dia 24, as atividades foram concentradas na comunidade de Carnaúba. No dia seguinte, 25 de março, o mutirão seguiu para a localidade de Mata Velha, onde moradores de áreas adjacentes também foram recebidos. Na quinta-feira, 26, o atendimento ocorreu na comunidade Alto Grande, culminando em um mutirão fixo realizado na sexta-feira, 27, no auditório da Prefeitura de Araruna.
Durante esses quatro dias de imersão, o foco principal foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico exigido para imóveis rurais no país. Os técnicos realizaram tanto novas inscrições para quem ainda não possuía o registro quanto a retificação de cadastros existentes. A retificação é um passo crucial para atualizar dados georreferenciados e sanar inconsistências apontadas pelos órgãos fiscalizadores, garantindo que a propriedade esteja plenamente regularizada perante o Estado e a União.
Quais categorias de produtores rurais foram contempladas?
A ação foi desenhada para atender prioritariamente perfis que encontram maior dificuldade técnica ou financeira para realizar os procedimentos de regularização de forma independente. O Regulariza-PB, que integra o programa Paraíba Mais Verde, foca na democratização do acesso aos serviços ambientais. Entre os principais grupos beneficiados em Araruna, destacam-se:
- Agricultores familiares com propriedades de até quatro módulos fiscais;
- Empreendedores familiares rurais e posseiros da região;
- Comunidades quilombolas e povos tradicionais;
- Pescadores artesanais que atuam em áreas rurais;
- Pequenos e médios proprietários rurais em busca de adequação legal.
O cumprimento da meta de ampliar a regularização ambiental em todo o território paraibano segue um cronograma rigoroso. O governo estadual planeja levar essas ações de atendimento direto aos 223 municípios da Paraíba, reduzindo o passivo de cadastros pendentes e promovendo a preservação dos biomas locais por meio da identificação correta das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal.
Quais instituições participaram da execução do Regulariza-PB?
A execução dos mutirões em Araruna contou com uma rede de cooperação técnica e institucional. Além da Semas, a ação envolveu a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer). Outras pastas, como a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), também atuaram no suporte aos trabalhadores.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) participou do processo, especialmente nos casos de assentamentos e regularização fundiária. No âmbito local, o apoio da Prefeitura de Araruna, de associações de produtores rurais, do Conselho do Desenvolvimento Rural Sustentável e dos sindicatos rurais foi fundamental para a convocação e acolhimento dos agricultores.
