O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou aos membros do Ministério Público (MP) que o pagamento de benefícios retroativos, conhecidos como “penduricalhos”, respeite o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A medida surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
De acordo com informações da Agência Brasil, a recomendação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, do STF, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Gonet. A manifestação ocorreu após Mendes reafirmar sua decisão que proíbe o pagamento de penduricalhos a membros do MP e dos Tribunais de Justiça, vetando a realização de reprogramações financeiras para acelerar os repasses retroativos.
O ministro Gilmar Mendes também determinou que o CNMP preste esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão. A corregedoria do conselho informou que a recomendação visa impedir pagamentos que excedam o teto salarial.
Quais são os limites estabelecidos na recomendação do CNMP?
A recomendação estabelece que a soma dos pagamentos retroativos não pode ultrapassar o limite mensal de R$ 46.366,19. O pagamento deve ser interrompido após 45 dias, conforme estipulado na ADI nº 6.606/MG. Além disso, fica proibida a antecipação de verbas programadas para meses subsequentes, bem como qualquer reprogramação financeira destinada a concentrar, acelerar ou ampliar os desembolsos.
Por que o STF suspendeu o pagamento de penduricalhos?
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal adiou para 25 de março a votação definitiva das decisões de Gilmar Mendes e de Flávio Dino, que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Essa medida visa garantir o cumprimento do teto constitucional e evitar o pagamento de valores que excedam o limite estabelecido.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou a recomendação aos demais ramos do Ministério Público.
- O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é presidido por Gonet.
- O ministro Gilmar Mendes reafirmou sua decisão que proíbe o pagamento de penduricalhos.
- O STF adiou para 25 de março a votação definitiva sobre a suspensão de penduricalhos.
