Em 21 de fevereiro de 2026, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A proposta, apresentada ao Banco Central, visa levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor perdas com a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master. De acordo com informações da Agência Brasil, os imóveis poderão servir como garantia para captação de recursos, principalmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Controlado pelo GDF, o BRB é o banco público do Distrito Federal e tem atuação relevante no crédito, na folha de pagamentos e em serviços financeiros locais.
Quais são as ações previstas no projeto?
O projeto de lei autoriza três ações principais: integralização de capital com bens móveis ou imóveis, alienação de patrimônio com destinação dos recursos ao banco e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, o GDF poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas. As alternativas poderão ser adotadas de forma isolada ou combinada.
Quais imóveis estão incluídos na proposta?
Entre os imóveis citados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó. As áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap. O projeto prevê avaliação prévia dos bens, respeito ao interesse público e observância de regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.
- Integralização de capital com bens móveis ou imóveis
- Alienação de patrimônio
- Estruturação de operações por meio de fundos de investimento imobiliário
Qual é o contexto financeiro do BRB?
A necessidade de aporte ganhou força após o Banco Central sinalizar possíveis restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até 31 de março de 2026. Entre as medidas estão limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios. Nos últimos meses, o banco iniciou a venda de carteiras de crédito a bancos privados para recuperar liquidez, mas a estratégia não elevou o patrimônio líquido, essencial para recompor o índice de Basileia.
