Os produtores e importadores do setor de gás natural no Brasil deverão reduzir em pelo menos 0,5% as emissões de gases de efeito estufa ainda no decorrer deste ano. A determinação foi estabelecida nesta quarta-feira (1º de abril) pelos membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão interministerial de assessoramento da Presidência da República, em Brasília. O objetivo da medida é equilibrar a viabilidade técnica e a previsibilidade regulatória enquanto estimula o desenvolvimento do mercado de biometano no país.
De acordo com informações da Agência Brasil, a decisão foi tomada após análises do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a atual oferta e demanda do combustível renovável no território nacional.
Por que a meta de descarbonização do gás natural foi fixada em 0,5%?
Inicialmente, a Lei do Combustível do Futuro, programa federal voltado à transição energética no Brasil, previa uma meta mínima de redução de 1% nas emissões de gases poluentes pelo segmento. Contudo, a legislação vigente permite que o CNPE defina, em caráter excepcional, um percentual inferior. Essa flexibilização ocorre mediante justificativa de interesse público ou quando o volume da produção de biometano no país onera excessivamente ou impossibilita o cumprimento da meta original.
Para garantir o acompanhamento desse cenário, o colegiado aprovou a criação da Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano. O grupo funcionará no âmbito do Comitê Técnico do Combustível do Futuro, sob a coordenação do próprio ministério. A finalidade principal da mesa é avaliar a evolução do setor para, no futuro, viabilizar o restabelecimento da meta inicial de redução de 1%.
Como o governo planeja garantir a transparência do mercado de biometano?
Como parte das ações de interesse da política energética nacional, o conselho determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autarquia federal responsável por regular o setor, execute medidas estruturais. A agência reguladora deverá implementar mecanismos que garantam a transparência dos dados relativos ao mercado de biometano, fornecendo os subsídios necessários para as atividades do recém-criado grupo de monitoramento.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a definição do índice de 0,5% como um avanço estratégico para o fortalecimento do mercado de gás no Brasil e para a descarbonização. Em declaração oficial, o chefe da pasta pontuou os benefícios da resolução:
“Ao estabelecer uma meta clara e previsível, o Brasil dá um sinal importante ao mercado, estimula investimentos e cria as condições necessárias para o desenvolvimento do biometano como vetor de descarbonização, sem comprometer a segurança energética e a competitividade da indústria.”
Qual é o potencial de expansão do biometano no Brasil?
O biometano, combustível gasoso renovável obtido a partir da purificação do biogás de resíduos orgânicos, possui características físico-químicas muito semelhantes às do gás natural extraído de fontes fósseis. Essa similaridade confere ao combustível um elevado potencial de substituição em diversas frentes da economia nacional. Os principais focos de aplicação incluem:
- Abastecimento de frotas veiculares;
- Operações do setor industrial;
- Projetos de geração distribuída de energia.
Apesar de a participação do biometano na matriz energética brasileira ainda ser considerada reduzida, o país apresenta um cenário promissor para o aumento da produção. Atualmente, o Brasil conta com 19 plantas formalmente autorizadas pela ANP para operar na produção do combustível. Além destas, existem outras 37 instalações que já se encontram em processo de autorização, o que evidencia as oportunidades de expansão deste mercado tido como estratégico para a transição energética global.
