O deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA), atual presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, anunciou, na quarta-feira (8), que o grupo legislativo acompanhará de perto a agenda regulatória conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A declaração ocorreu durante a apresentação das prioridades da comissão no Congresso Nacional, evidenciando o interesse dos parlamentares em monitorar temas estratégicos que também são alvo de ações do Poder Executivo.
De acordo com informações da Teletime, o parlamentar destacou que o objetivo da comissão é garantir que o debate técnico esteja alinhado com as demandas e os projetos de lei atualmente em tramitação no país. Os pontos principais que estarão sob vigilância direta dos parlamentares incluem:
- Regulação e cobrança pelo uso de postes de energia elétrica.
- Avanço tecnológico de satélites de órbita baixa e comunicação via satélite.
- Atualização do Regulamento de Segurança Cibernética.
- Debate sobre o repasse de custos para remuneração das redes de banda larga.
Quais são os planos do Congresso para o uso de postes?
Um dos focos centrais de atenção da frente é a regulação do compartilhamento de postes de energia elétrica pelas empresas de telecomunicações. Segundo o deputado, reuniões já foram realizadas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, para tratar do ordenamento dessa infraestrutura, que frequentemente gera impasses entre os setores elétrico e de conectividade.
Além das articulações ministeriais, Juscelino Filho mencionou a expectativa em torno de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). O documento terá a função de orientar uma conciliação jurídica entre a Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Durante a apresentação, o presidente da comissão legislativa apresentou uma proposta inédita que não consta nos projetos de lei em andamento: a criação de uma isenção da cobrança pelo uso dos postes quando a infraestrutura for destinada à cobertura de sinal de internet em áreas rurais.
Como a comissão avaliará a internet via satélite e a segurança?
A pauta regulatória engloba também as inovações tecnológicas do setor espacial. O avanço acelerado das constelações de satélites de órbita baixa e a tecnologia de comunicação direta entre satélites e dispositivos móveis, conhecida no mercado global como D2D, estão no radar dos deputados. A principal preocupação do grupo é estabelecer o papel dessas novas empresas no mercado nacional de conectividade.
Sobre essa integração tecnológica, o líder da frente pontuou a necessidade de uma definição clara sobre o ecossistema nacional. Segundo o parlamentar, o país precisa “definir se serão concorrentes ou aliados das operadoras terrestres”. Essa delimitação é considerada fundamental para garantir um ambiente competitivo equilibrado, evitando assimetrias regulatórias entre as companhias de telecomunicações tradicionais e as novas plataformas espaciais.
Quais outros temas pautarão a agenda do setor?
O monitoramento contínuo da cibersegurança representa outro pilar estratégico das atividades da frente parlamentar. O colegiado recordou a recente consulta pública promovida pela Anatel, realizada no ano passado, que teve como propósito revisar o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. A intenção dos parlamentares é observar de perto como o órgão implementará as diretrizes de proteção contra ameaças digitais nas redes brasileiras.
Por fim, a comissão acompanhará a complexa discussão sobre a remuneração pelo uso intensivo das redes de telecomunicações, um conceito amplamente debatido pelo mercado sob o termo de cota justa (fair share). O deputado ressaltou que a agência reguladora já retomou a tomada de subsídios sobre esse tema, que envolve avaliar o impacto das grandes geradoras de tráfego de dados na expansão e na manutenção diária da infraestrutura de internet em todo o território nacional.
