O empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos líderes de um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), confessou sua participação nas fraudes e firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF). Preso desde setembro do ano passado, o executivo detalhou a sistemática dos desvios, marcando a primeira colaboração formal no âmbito da Operação Sem Desconto. O acordo agora aguarda homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações do Estadão e confirmadas por reportagem do Metrópoles, a delação já teve seus depoimentos colhidos pelos investigadores federais. O documento foi imediatamente encaminhado ao ministro André Mendonça, do STF, que é o responsável por analisar os termos da negociação e conferir validade jurídica à colaboração do investigado.
Como funcionava o esquema bilionário nas aposentadorias?
A investigação da Polícia Federal revelou que o grupo atuava por meio de associações para realizar descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Os valores mensais, muitas vezes considerados pequenos quando analisados de forma individual, transformavam-se em cifras astronômicas devido ao volume massivo de vítimas cadastradas no sistema previdenciário.
Maurício Camisotti, que atua no mercado possuindo empresas nas áreas de seguros e planos de saúde, foi identificado como o verdadeiro controlador de pelo menos três grandes entidades envolvidas nas irregularidades. Segundo as autoridades policiais, os diretores estatutários dessas organizações não possuíam autonomia; eram, na verdade, funcionários subordinados e parentes de executivos do grupo empresarial do próprio investigado.
As entidades controladas pelo empresário e apontadas no inquérito policial são as seguintes:
- Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec);
- União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras);
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap).
Qual o tamanho do prejuízo causado aos cofres e aos pensionistas?
O impacto financeiro das fraudes reveladas é devastador para as vítimas. Somente no último ano, as três entidades administradas pelo grupo arrecadaram cerca de R$ 580 milhões. Quando o período de análise da quebra de sigilo é estendido desde o ano de 2021, o montante faturado com os descontos indevidos atinge a marca impressionante de R$ 1 bilhão.
Em seus depoimentos prestados aos delegados federais, Camisotti detalhou como ocorria a inclusão fraudulenta dos nomes dos idosos nos sistemas de pagamento. As associações firmavam acordos de cooperação técnica com o órgão previdenciário federal, o que permitia o acesso amplo à folha de pagamento e a averbação direta das mensalidades associativas sem que o segurado tivesse, de fato, se filiado ou autorizado a prestação do serviço.
A principal expectativa da defesa do empresário, após a assinatura e eventual homologação do acordo de delação premiada, é conseguir a progressão do regime fechado para a prisão domiciliar. Ele se encontra detido preventivamente em unidade prisional desde a deflagração da fase ostensiva da operação.
O que a delação premiada significa para as investigações?
A colaboração de Maurício Camisotti é tratada como um marco processual, por ser a primeira delação oficializada na Operação Sem Desconto. O inquérito da Polícia Federal busca descapitalizar totalmente as organizações criminosas e responsabilizar todos os elos da cadeia, desde os operadores do setor privado até possíveis facilitadores abrigados dentro da estrutura da administração pública.
A remessa do acordo para a Suprema Corte ocorre devido às regras estritas de competência e à necessidade de extremo rigor jurídico na validação dos depoimentos. O ministro André Mendonça analisará a voluntariedade da confissão, a legalidade das cláusulas negociadas e a efetividade das provas apresentadas. A legislação brasileira exige que o delator entregue provas materiais sólidas, como documentos financeiros e trilhas de comunicação, que corroborem suas narrativas.
O uso de entidades filantrópicas ou associativas de fachada é uma tática conhecida em crimes contra o sistema financeiro e previdenciário. Ao colocar terceiros nos quadros diretivos da Ambec, Unsbras e Cebap, o grupo criminoso procurava garantir o controle total sobre os fluxos financeiros, dificultando o rastreio inicial do dinheiro pelos órgãos de controle governamentais.
Quais são os próximos passos da Operação Sem Desconto?
A Polícia Federal não encerrou as apurações e mantém frentes abertas para a negociação de novos acordos. Outros alvos centrais da operação também buscam colaborar com a Justiça para tentar reduzir eventuais penas criminais. Entre as tratativas em andamento, destaca-se a do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.
Preso em novembro do ano passado, o ex-procurador é fortemente suspeito de receber pagamentos de propina dos operadores do esquema para facilitar e garantir a manutenção dos acordos técnicos que permitiam os descontos bilionários. Como ex-procurador-geral da autarquia, ele possuía conhecimento técnico aprofundado e grande influência sobre os pareceres que embasavam as parcerias institucionais.
A possível delação deste ex-servidor público de alto escalão tem o potencial de revelar detalhes cruciais sobre a atuação de agentes do Estado na blindagem e viabilização das associações fraudulentas. O avanço dessas colaborações reforça o combate contínuo à vulnerabilidade dos dados previdenciários no Brasil, buscando não apenas a punição dos envolvidos, mas a proteção definitiva da renda de milhões de aposentados.
