Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará apreenderam mais de seis mil garrafas de bebidas alcoólicas e 19 metros cúbicos de madeira em operações realizadas no domingo, 29 de março de 2026. As ações ocorreram em postos fiscais em São Geraldo do Araguaia, no sudeste do estado, e em Cachoeira do Piriá, no nordeste. De acordo com informações da Agência Pará, as apreensões foram motivadas por irregularidades tributárias e falta de comprovação da origem ambiental dos produtos. A fiscalização desse tipo de carga afeta a arrecadação de ICMS, imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e tem peso relevante no financiamento dos estados, além de atingir cadeias de comércio que ultrapassam as fronteiras paraenses.
No caso das bebidas, a carga, avaliada em R$ 289.922,83, era transportada de Aparecida de Goiânia (GO) para Abaetetuba (PA). O sistema da Sefa já havia identificado que o destinatário possuía histórico de receber bebidas alcoólicas sem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada no território paraense, o que acionou o alerta da fiscalização.
Quais foram as irregularidades encontradas nas bebidas?
A carga era composta por 3.960 garrafas de uísque, 1.920 de vodca, 180 unidades de gin e 240 garrafas de vodca com fruta. Após análise documental e física, foi confirmado o não recolhimento do ICMS antecipado de entrada, obrigatório para esse tipo de produto. Foi lavrado um Auto de Infração (Ainf) de trânsito, com lançamento de crédito tributário e multa totalizando R$ 197.940,22. O coordenador Cicinato Oliveira explicou que a verificação prévia no sistema intensificou o nível de alerta da fiscalização.
E o que aconteceu com a madeira apreendida?
Em uma operação paralela na região do Gurupi, fiscais apreenderam 19 m³ de madeira com nota fiscal irregular. O condutor de um caminhão bitruck apresentou documento emitido por pessoa física, o que, segundo a Sefa, impossibilita a comprovação da origem da madeira e dos procedimentos ambientais necessários. A carga tinha origem declarada em Marituba (PA) e destino a Tobias Barreto (SE), em um trajeto interestadual que amplia a relevância da fiscalização ambiental e tributária para além do Pará.
“Na análise da documentação fiscal apresentada, foi observado que a nota foi emitida por pessoa física, o que já gera irregularidades, pois não tem como comprovar a origem da madeira e os demais procedimentos ambientais necessários”, disse o coordenador Gustavo Bozola.
Além da irregularidade na emissão, consultas aos sistemas não encontraram comprovação do pagamento do ICMS devido. O valor da nota fiscal também estava bem abaixo do estabelecido no Boletim de Preços Mínimos. O valor da mercadoria foi reajustado para R$ 41.748,50.
Foram tomadas as seguintes medidas administrativas:
- Lavratura de Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 14.278,00.
- Encaminhamento da carga de madeira para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará.
As operações destacam o trabalho de controle de mercadorias em trânsito realizado pela Sefa no estado, atuando tanto na arrecadação tributária quanto no combate a possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte irregular de produtos.
