No início de abril de 2026, o desenvolvedor conhecido como mikf, mantenedor da ferramenta de código aberto Gallery-dl, decidiu migrar o projeto para plataformas alternativas após receber uma notificação de remoção por direitos autorais no GitHub. A ação legal foi movida pela empresa Fakku, LLC, que acusa o repositório de facilitar a pirataria ao fornecer extratores de imagens para diversos sites de conteúdo adulto na internet.
De acordo com informações do Hacker News, a notificação exige a exclusão do histórico completo do repositório em um prazo limite de sete dias a partir do recebimento do documento oficial, o que motivou a transferência imediata do código para servidores paralelos visando a preservação do software colaborativo.
Quais são as acusações da Fakku contra o Gallery-dl?
A denúncia de violação de propriedade intelectual foca em arquivos de script específicos do projeto de extração. O Gallery-dl é amplamente reconhecido como um utilitário de linha de comando poderoso, usado por milhares de usuários para baixar imagens em massa de centenas de sites de hospedagem de mídia e galerias online. A Fakku argumenta em seu documento legal que a ferramenta atua diretamente como um software de evasão e burla de sistemas de segurança, permitindo a extração e os downloads automatizados de plataformas que eles classificam como infraestruturas de pirataria de conteúdo adulto. No Brasil, onde o utilitário também é empregado por pesquisadores e desenvolvedores, a proteção à propriedade intelectual é regida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Casos de extração automatizada de dados na internet (web scraping) costumam gerar debates jurídicos semelhantes no país sobre os limites de acesso e uso de conteúdos digitais.
Entre os alvos da reclamação estão os extratores desenvolvidos para diversas plataformas virtuais. A exigência principal da empresa detentora dos direitos é que o desenvolvedor utilize comandos de sistema rigorosos para reescrever toda a história do código de programação, eliminando assim qualquer rastro dos arquivos considerados infratores das versões anteriores e atuais do software.
Em sua defesa inicial na página de discussões do projeto, o mantenedor expressou forte insatisfação com a exigência extrema imposta pela companhia de mídia.
Estou muito hesitante com essa ideia e, honestamente, prefiro mudar para uma plataforma diferente a fazer grandes alterações.
Como a comunidade reagiu à notificação de direitos autorais?
Os colaboradores e usuários do repositório rapidamente se mobilizaram para debater a validade jurídica da ordem formalizada. Um dos pontos levantados pela comunidade é que o argumento de responsabilidade secundária da empresa de mídia é demasiadamente fraco, pois a ferramenta apenas extrai imagens de sites com acesso público, e alguns dos domínios citados já removem conteúdos de terceiros ativamente para respeitar a legislação vigente no mercado de tecnologia.
Além disso, usuários técnicos apontaram inconsistências na notificação de direitos de cópia. A inclusão de sites de arte independente, que funcionam essencialmente como uma plataforma para artistas publicarem suas próprias ilustrações originais e não como um reduto de pirataria em massa, levantou graves dúvidas sobre o rigor da pesquisa feita pela Fakku antes do envio do documento legal abrangente.
Diante do cenário de incerteza técnica, os programadores apontaram alternativas possíveis para o criador do projeto, que incluem os seguintes caminhos práticos para a gestão do software:
- Cumprir totalmente a ordem, o que abriria um precedente perigoso para outras ferramentas similares de código aberto hospedadas em servidores públicos de grandes corporações.
- Atender parcialmente ao pedido legal, removendo apenas os extratores explicitamente nomeados no documento para tentar satisfazer os requisitos básicos de moderação da plataforma de hospedagem de código.
- Apresentar uma contranotificação oficial fundamentada na lei de direitos autorais, o que acarreta riscos jurídicos diretos ao autor do software livre em um possível litígio em tribunais de propriedade intelectual.
- Migrar incondicionalmente toda a base de dados do sistema para fora da jurisdição imediata da plataforma atual, transferindo as operações em direção a servidores europeus mais flexíveis com leis de software aberto.
Quais foram as medidas adotadas pelo desenvolvedor do Gallery-dl?
Rejeitando terminantemente a ideia de apagar o histórico de programação da ferramenta de extração de mídia, o líder do projeto optou por realizar backups integrais e transferir a operação de imediato. Inicialmente, as tentativas de exportar os dados enfrentaram sérios problemas de conectividade sistêmica, com registros consecutivos de travamentos de banco de dados ao tentar finalizar a transação dos arquivos vitais.
Superados os obstáculos de sistema após cerca de cinco tentativas rigorosas de conexão, o código-fonte foi espelhado com total sucesso em outros serviços descentralizados de hospedagem colaborativa, focando especificamente no Codeberg e no GitLab. O mantenedor responsável garantiu a preservação integral do histórico de desenvolvimento ao realizar cópias exatas do estado do software. As novas plataformas agora contêm todos os envios originais de programação e os códigos dos extratores exatos que motivaram a ação legal repressiva, mantendo a integridade da ferramenta completamente inalterada perante a comunidade técnica internacional.
O arquivo final exportado pelo criador do sistema, que inclui todos os problemas relatados por usuários diários, solicitações de integração de novo código, tópicos de discussões técnicas e rótulos estruturais de versão do software, atingiu a expressiva marca de seis gigabytes de tamanho físico ao englobar também os pesados arquivos de lançamento oficial. Defensores contumazes da liberdade de software recomendaram ativamente que o programador busque assistência legal de organizações focadas na defesa irrestrita dos direitos digitais, como a conhecida Electronic Frontier Foundation.
