O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin oficializou o arquivamento do pedido de suspeição contra o ministro Dias Toffoli no caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada em 12 de fevereiro de 2026, mas o arquivamento ocorreu oficialmente em 21 de fevereiro de 2026. De acordo com informações da Gazeta do Povo, a arguição de suspeição (AS 244) foi registrada no sistema do STF em 10 de fevereiro, após a Polícia Federal apresentar um relatório sobre o celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que mencionava Toffoli.
Por que o pedido foi arquivado?
Dois dias após a entrada do pedido, Fachin convocou uma reunião com todos os ministros para discutir os achados da PF. Durante o encontro, os magistrados decidiram não aceitar a ação e Toffoli deixou a relatoria do caso.
“Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF”,
diz um trecho da nota conjunta divulgada após o encontro.
Qual foi o impacto da decisão?
Com o arquivamento do pedido de suspeição, a Corte garantiu a validade das provas obtidas em diligências autorizadas por Toffoli.
“Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência”,
destaca o comunicado dos ministros. O ministro André Mendonça assumiu a relatoria do inquérito.
