A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que garante às vítimas vulneráveis de crimes violentos o direito a exames de corpo de delito humanizados. A aprovação ocorreu na quarta-feira (18 de março de 2026), e o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
De acordo com informações do Senado Federal, o objetivo principal da proposta, idealizada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), é evitar a revitimização das vítimas — situação em que a pessoa sofre novo trauma psicológico durante o atendimento institucional e legal.
O projeto de lei, identificado como PL 1.729/2023, busca assegurar um tratamento mais cuidadoso e respeitoso às vítimas no momento da realização dos exames, que são procedimentos técnicos obrigatórios para a investigação e o processamento judicial de crimes violentos.
O que são exames de corpo de delito humanizados?
Os exames de corpo de delito humanizados são aqueles que buscam minimizar o trauma da vítima durante o processo de coleta de evidências. Isso envolve a utilização de técnicas e abordagens que respeitem a dignidade e a integridade física e psicológica da pessoa.
Por que o projeto é importante?
A importância do projeto reside na necessidade de proteger as vítimas de violência, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, de um processo que pode ser, por si só, revitimizador. Ao garantir um exame mais humanizado, busca-se evitar que a vítima sofra ainda mais com a lembrança do trauma.
Quais são os próximos passos?
Após a aprovação na CCJ do Senado, o projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado pelas comissões competentes e pelo plenário. Caso seja aprovado também na Câmara, o projeto seguirá para a sanção presidencial e, posteriormente, será transformado em lei.
Quem se beneficiará com a aprovação do projeto?
Os principais beneficiados com a aprovação do projeto serão as vítimas vulneráveis de crimes violentos, como crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica. Ao garantir um exame de corpo de delito mais humanizado, o projeto contribui para a proteção e o bem-estar dessas pessoas.
