O ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, no noroeste do Espírito Santo, Jacy Rodrigues da Costa, conhecido como Jacy Donato, foi condenado por improbidade administrativa após, segundo a Justiça, morar nos Estados Unidos entre 2018 e 2020 enquanto ainda exercia o mandato e recebia salário sem trabalhar. A decisão, divulgada em reportagem publicada em 23 de março de 2026, determina o ressarcimento de R$ 122.091,66 aos cofres públicos, multa civil de R$ 36.627,49, suspensão dos direitos políticos por oito anos e perda de função pública. De acordo com informações do g1 Política, ainda cabe recurso da decisão.
O caso envolve uma condenação por improbidade administrativa, um tipo de ação usado para apurar prejuízo ao poder público e descumprimento dos deveres da administração. Em municípios, decisões desse tipo costumam ter impacto para além do cenário local por tratarem do uso de recursos públicos e da responsabilização de agentes eleitos.
A sentença foi assinada pelo juiz Dener Carpaneda, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, em ação movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Segundo o processo, o valor a ser devolvido corresponde ao período em que o então vice-prefeito recebeu remuneração enquanto vivia no exterior. Somadas, as condenações financeiras chegam a R$ 158.719,15.
O que motivou a condenação do ex-vice-prefeito?
De acordo com a denúncia do MPES, investigações baseadas em registros da Polícia Federal apontaram que Jacy Rodrigues da Costa permaneceu fora do Brasil entre 25 de agosto de 2018 e 13 de julho de 2020. Para o Ministério Público, ele ficou totalmente ausente das funções públicas no município durante esse intervalo.
Na decisão, o juiz afirmou que o recebimento de salário sem a correspondente prestação de serviço caracteriza a situação descrita como “funcionário fantasma”. O magistrado também entendeu que houve dolo, isto é, intenção consciente de continuar recebendo recursos públicos sem exercer o cargo.
- Ressarcimento aos cofres públicos: R$ 122.091,66
- Multa civil: R$ 36.627,49
- Total das condenações financeiras: R$ 158.719,15
- Suspensão dos direitos políticos: oito anos
- Perda de função pública
O que diz a defesa de Jacy Rodrigues da Costa?
Procurada, a defesa informou que vai recorrer da condenação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Em nota, o advogado afirmou que, ao longo do processo, foi demonstrada a inexistência de irregularidade e mencionou entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
A defesa também declarou que o ex-vice-prefeito retornou ao Brasil após a morte do então prefeito Paulo Márcio Leite, em julho de 2020, em razão de complicações da Covid-19. O texto original não informa, porém, qualquer mudança na sentença com base nesse argumento.
Quais são os próximos passos do caso?
A decisão ainda não é definitiva, porque cabe recurso. Isso significa que a condenação poderá ser analisada por instâncias superiores do Judiciário estadual. Até o momento, o caso segue vinculado à condenação por improbidade administrativa imposta pela Justiça do Espírito Santo.
O diretório estadual do Partido Verde, legenda à qual o então vice-prefeito era filiado, informou que Jacy não mora mais no Brasil. O processo trata especificamente do período em que ele, segundo a acusação acolhida pela Justiça, permaneceu no exterior enquanto continuava vinculado ao cargo no Executivo municipal de Água Doce do Norte.
