A proteção da biodiversidade marinha global registrou avanços significativos com o encerramento da COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), realizada no Brasil e finalizada no último domingo, 29 de março de 2026. Para o país, as resoluções significam que órgãos ambientais federais, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), precisarão alinhar suas políticas de proteção costeira às novas metas globais. De acordo com informações do Greenpeace Brasil, o evento internacional definiu novas diretrizes de conservação para animais que cruzam fronteiras oceânicas ao longo de seus ciclos de vida.
Animais marinhos como baleias, tubarões e tartarugas marinhas dependem de rotas extensas para alimentação e reprodução, não reconhecendo limites geopolíticos. As baleias, por exemplo, deslocam-se de oito mil a dez mil quilômetros anualmente, enquanto existem registros de tubarões que percorrem distâncias superiores a 20 mil quilômetros através de águas nacionais e internacionais.
Quais são as principais ameaças aos animais marinhos migratórios?
A conectividade dos ecossistemas é fundamental para a sobrevivência desses grupos taxonômicos, mas dados apresentados durante a convenção indicam que quase metade dos animais migratórios monitorados sofre pressão ambiental severa. Alterações nessas rotas vitais frequentemente resultam no declínio populacional agudo. Entre os fatores de risco mais graves que afetam o habitat oceânico contemporâneo, destacam-se:
- A expansão desenfreada de atividades industriais, como a exploração de petróleo e gás em alto-mar;
- O avanço da mineração em águas profundas;
- A degradação estrutural e a perda de habitats essenciais;
- O aumento contínuo dos níveis de poluição marinha, incluindo resíduos físicos e substâncias químicas.
Quais foram as decisões efetivas estabelecidas pela COP15?
O principal resultado diplomático da conferência foi a inclusão de mais de 40 novas espécies marinhas nos anexos oficiais da convenção, o que amplia substancialmente o grau de proteção legal internacional. O novo protocolo abrange grandes nadadores de longa distância, como tubarões oceânicos e raias-manta. Além disso, os representantes aprovaram a evolução dos planos de ação focados em grupos específicos:
- Baleias e golfinhos, com atenção especial aos impactos da poluição sonora marítima que desorienta os cetáceos;
- Tartarugas marinhas, exigindo a proteção não apenas das praias de desova, mas de todos os corredores migratórios;
- Aves marinhas afetadas por desequilíbrios ecológicos costeiros.
Como o Tratado Global dos Oceanos influencia essas metas?
As resoluções ratificadas na COP15 estão diretamente vinculadas aos mecanismos previstos pelo Tratado Global dos Oceanos, também conhecido internacionalmente como Acordo BBNJ. Este instrumento jurídico viabiliza a implementação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais, determina avaliações rigorosas de impacto ambiental para empreendimentos industriais e fomenta a cooperação técnica entre as nações.
Atualmente, as estatísticas ambientais revelam uma grave lacuna de conservação em escala global: cerca de 64% do oceano do planeta é composto por águas profundas e distantes da costa, contudo, menos de um por cento dessa extensão possui proteção efetiva. Os especialistas apontam que, sem uma governança territorial integrada, os corredores ecológicos continuarão fragmentados, inviabilizando a proteção sistêmica das águas globais.
O que é necessário para a implementação das políticas de conservação?
Para que os acordos diplomáticos firmados durante a cúpula no Brasil não se limitem a compromissos no papel, a execução das políticas públicas exigirá um planejamento espacial marinho transparente, além de extremo rigor no licenciamento de qualquer atividade industrial no mar. A gestão efetiva depende diretamente da utilização de dados científicos atualizados sobre os padrões de movimentação da fauna aquática.
Por fim, a consolidação dessas metas conservacionistas passará pela obrigatoriedade da inclusão de comunidades tradicionais, quilombolas, povos indígenas e populações costeiras, como os pescadores artesanais atuantes no litoral brasileiro, nas tomadas de decisão. O conhecimento empírico desses grupos, alinhado à ciência moderna e às políticas governamentais, é considerado indispensável para garantir que o gerenciamento da biodiversidade obedeça à lógica de conectividade ininterrupta exigida pelos ecossistemas oceânicos globais.
