O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, declarou que o governo federal poderá apresentar um projeto de lei em regime de urgência para extinguir a escala 6×1 caso o Congresso Nacional demore a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema. A declaração foi feita nesta terça-feira (17).
De acordo com informações da Agência Brasil, Boulos participou de entrevista a emissoras de rádio durante o programa *Bom Dia, Ministro*, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Boulos enfatizou que o governo está monitorando o andamento da PEC no Congresso e que, caso perceba uma “estratégia de enrolação”, o presidente Lula poderá enviar um projeto de lei com regime de urgência, o que obrigaria a votação em até 45 dias.
“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência. Aí, é obrigado a votar em até 45 dias. Essa é a legislação. É a regra”, completou Boulos.
— Publicidade —Google AdSense • Slot in-article
## Quais são os pontos principais do projeto de lei?
Segundo Boulos, o projeto de lei em regime de urgência a ser apresentado pelo governo federal terá três pontos centrais:
- Fim da escala de trabalho 6×1;
- Implementação de um regime de trabalho máximo de 5×2;
- Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.
## Qual o objetivo do governo com essa medida?
Boulos argumenta que a medida visa garantir que os trabalhadores tenham mais tempo com suas famílias e que a eventual obstrução da votação por parte de setores conservadores será exposta à sociedade.
“A tática do seu Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias.”
## O que é a PEC nº 8/2025?
A Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, que trata do fim da escala 6×1, foi apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e conta com a assinatura de 226 deputados. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP) é a autora da proposta e a primeira signatária.
