A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a vereadora paulistana Amanda Paschoal (PSOL) acionaram o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB). A representação tem como objetivo contestar o remanejamento de R$ 51,9 milhões do orçamento municipal deste ano (2026), transferindo verbas que seriam destinadas a subsídios do sistema de transporte coletivo — que atende uma das maiores frotas de ônibus do mundo — e a programas sociais voltados para a população idosa.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo (hospedada no portal UOL), os recursos retirados dessas áreas sociais foram redirecionados pela administração municipal para financiar obras no sistema viário da cidade e intervenções de requalificação no Autódromo de Interlagos.
Por que as parlamentares consideram o corte ilegal?
As parlamentares argumentam que a manobra financeira promovida pela gestão municipal representa uma clara violação de direitos fundamentais. Na representação protocolada na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social, elas afirmam que ocorreu uma “inversão de prioridades”, prejudicando políticas públicas essenciais em benefício indireto de eventos do setor privado.
Para embasar a denúncia, as parlamentares citaram a recente cessão do Autódromo de Interlagos para a realização do festival privado de música Lollapalooza, evento internacional que ocorre anualmente na cidade. Segundo o apontamento feito ao órgão fiscalizador, o espaço foi cedido sem a devida cobrança de taxas poucos dias após a publicação do decreto que retirou verbas do transporte coletivo e da assistência aos idosos para aplicar no local.
Quais são os princípios constitucionais supostamente violados?
O documento entregue ao Ministério Público lista uma série de normativas que teriam sido desrespeitadas pela prefeitura. As autoras da ação apontam que a retirada dos recursos pode configurar um “retrocesso social” e levanta suspeitas sobre um possível desvio de finalidade na destinação do dinheiro público. Entre os principais pontos questionados na ação, destacam-se os seguintes fatores:
- Violação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
- Desrespeito à proteção garantida por lei à população idosa.
- Afronta às diretrizes da política de mobilidade urbana, que determinam a priorização absoluta do transporte coletivo sobre o modelo individual.
- Descumprimento de princípios básicos da administração pública, como a moralidade, a finalidade e a razoabilidade.
Como a Prefeitura de São Paulo justifica o remanejamento das verbas?
Em resposta aos questionamentos levantados, a Prefeitura de São Paulo declarou que a transferência de recursos entre diferentes áreas do orçamento é um procedimento administrativo considerado legítimo e estritamente rotineiro. A gestão municipal argumentou que o montante de R$ 51,9 milhões representa apenas uma pequena parcela do total de investimentos previstos para as políticas voltadas à terceira idade.
A administração de Ricardo Nunes também ressaltou que mantém investimentos expressivos em múltiplos setores sociais. Segundo os dados apresentados pelo Executivo, a pasta municipal de Mobilidade e Trânsito conta com um orçamento robusto de R$ 11,2 bilhões para o ano em curso. Além disso, a prefeitura informou que, de forma inédita, o orçamento municipal possui uma agenda social específica para a pessoa idosa, com a previsão de aplicar R$ 23 bilhões nessas políticas públicas até o ano de 2029.
Agora, o próximo passo depende do Ministério Público de São Paulo, que deverá analisar o pedido formulado pelas parlamentares. As representantes do Legislativo solicitam a instauração formal de uma investigação aprofundada para apurar a legalidade do ato assinado pelo prefeito. O objetivo final é identificar eventuais irregularidades na execução do orçamento vigente e avaliar a ocorrência de danos coletivos, focando especialmente nos prejuízos causados às pessoas idosas e aos usuários diários da frota de ônibus paulistana.
