Em 19 de fevereiro de 2026, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos, sob comando do administrador Lee Zeldin, cancelou a rodada de reembolsos de 2024 do Programa de Ônibus Escolares Limpos e redirecionou recursos remanescentes do ano de 2026, afastando o foco de ônibus movidos a bateria elétrica. A medida ocorre apesar de determinação explícita do Bipartisan Infrastructure Law, que exige que ao menos 50% dos recursos sejam destinados a veículos de emissão zero. Segundo informações da CleanTechnica, cerca de R$ 2,3 bilhões ainda estão disponíveis no programa.
A decisão da EPA gerou críticas por supostamente desrespeitar o texto legal aprovado pelo Congresso americano, que detém o poder da bolsa pública conforme a Constituição dos Estados Unidos. O órgão publicou um Pedido de Informações para avaliar o financiamento de ônibus movidos a propano, gás natural liquefeito e hidrogênio, embora não existam ônibus escolares a hidrogênio em produção comercial.
O que diz a lei de infraestrutura bipartidária?
O Bipartisan Infrastructure Law estabeleceu o Clean School Bus Program com o objetivo claro de substituir a frota diesel por opções mais limpas. A norma determina que, no mínimo, metade dos recursos deve financiar veículos zero emissão. A EPA, no entanto, suspendeu a distribuição prevista para 2024 e busca agora realocar os valores restantes.
A agência abriu prazo para contribuições da sociedade até 6 de abril de 2026. Especialistas e grupos ambientalistas consideram que a mudança fere o espírito e a letra da legislação.
Qual o impacto para os distritos escolares?
Distritos escolares que optam por ônibus elétricos a bateria podem instalar painéis solares e reduzir drasticamente os custos operacionais ao longo do tempo. A abordagem defendida pela EPA, segundo críticos, mantém as escolas dependentes do consumo contínuo de combustíveis fósseis, beneficiando indústrias tradicionais de energia.
Advogados e organizações não governamentais preparam ações judiciais para contestar a medida. Espera-se que pedidos de liminar sejam protocolados em breve nos tribunais federais americanos.
Por que a mudança gera tanta polêmica?
A polêmica decorre da interpretação de que o Executivo estaria ignorando uma obrigação legal clara definida pelo Legislativo. O artigo original da CleanTechnica classifica a ação como um desrespeito grave ao Estado de Direito, embora reconheça que não se trata de crime penal no sentido convencional.
Defensores da medida argumentam que a diversificação de tecnologias, incluindo propano e gás natural, pode oferecer soluções transitórias. Já os críticos sustentam que a lei foi clara ao priorizar a eletrificação.
Para o Brasil, o debate nos Estados Unidos é relevante porque envolve um dos maiores mercados de eletrificação do transporte escolar e pode influenciar a velocidade de adoção de novas tecnologias no setor. A discussão também dialoga com a transição energética brasileira, em que a eletrificação de frotas é acompanhada de disputas sobre o papel de combustíveis de transição e da infraestrutura necessária para ampliar o uso de veículos elétricos.
O debate deve se intensificar nos próximos meses, especialmente com o fim do período de consulta pública em abril de 2026. A eventual chegada de um novo Congresso após as eleições de meio de mandato pode alterar o rumo do programa.
Até o momento, não há manifestação oficial detalhada da EPA sobre as críticas de violação da lei de infraestrutura. O Programa de Ônibus Escolares Limpos foi criado para melhorar a qualidade do ar nas proximidades de escolas e reduzir emissões de poluentes que afetam principalmente crianças.
