O Estado do Rio de Janeiro pode enfrentar um cenário político inédito com até seis meses ininterruptos de mobilização eleitoral. O Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário brasileiro, julgará nesta quarta-feira, 8 de abril, se a escolha do novo governador-tampão, que substituirá Cláudio Castro (PL) até o final de 2026, ocorrerá por meio de eleição direta ou indireta. A decisão impactará diretamente a logística e as estratégias dos partidos locais.
De acordo com informações do UOL Notícias, o contexto fluminense atual se assemelha à eleição suplementar ocorrida no Tocantins em 2018, quando o estado também precisou eleger um novo governador após a cassação do titular. Caso o STF opte pelo voto popular, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) precisarão organizar um pleito em tempo recorde para um eleitorado de 13 milhões de pessoas. Figuras centrais da política estadual, como o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) e o deputado Douglas Ruas (PL), já se posicionam como pré-candidatos tanto para o mandato suplementar quanto para as eleições gerais de outubro.
Como funcionará o calendário da eleição direta no Rio de Janeiro?
Caso a eleição suplementar direta seja confirmada pelo STF, especialistas apontam o mês de junho como o período mais provável para a votação principal. Este cronograma exigiria que as convenções partidárias para o mandato-tampão começassem ainda no final de abril. A sobreposição de datas criaria uma situação logística e financeira incomum na política nacional.
Para compreender a complexidade do cenário, é preciso observar os possíveis prazos eleitorais desenhados pelas autoridades judiciais:
- Início das convenções para o mandato-tampão no final de abril, cerca de 55 dias antes da votação.
- Realização do primeiro turno suplementar entre maio e junho.
- Possível segundo turno até a primeira quinzena de julho.
- Início das convenções para as eleições regulares de outubro logo na segunda quinzena de julho.
Por que o STF assumiu a decisão sobre o sucessor de Cláudio Castro?
A definição sobre o formato da eleição chegou ao Supremo após o PSD apresentar uma reclamação formal. A legenda argumenta que a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento que resultou em sua cassação no TSE, configurou uma manobra política. O objetivo central da renúncia seria forçar uma eleição indireta por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde o ex-governador possuía maioria consolidada entre os deputados.
A legislação eleitoral brasileira determina que a dupla vacância (governador e vice) motivada por renúncia gera a obrigatoriedade de eleição indireta. No entanto, se a vacância ocorrer por motivo de cassação a mais de seis meses do término do mandato, a escolha deve ser feita obrigatoriamente por voto popular. O ministro Alexandre de Moraes e outros três magistrados já indicaram alinhamento com a tese de que o sucessor deve ser escolhido diretamente pela população fluminense. O ministro Cristiano Zanin pediu a interrupção do julgamento virtual para que a questão seja amplamente debatida no plenário físico.
Qual é a atual linha sucessória do governo fluminense?
A crise institucional na sucessão estadual teve início no ano anterior, quando o então vice-governador Thiago Pampolha renunciou para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. A movimentação tinha o intuito de abrir espaço para o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que assumiria o governo interinamente e disputaria a reeleição de forma indireta pela Alerj.
Contudo, o plano foi interrompido após Rodrigo Bacellar ser preso e afastado sob a suspeita de vazar informações de uma operação da Polícia Federal contra um acusado de ligação com uma facção criminosa. Com o afastamento definitivo de Bacellar, o deputado Guilherme Delaroli (PL) assumiu a presidência da Alerj de forma apenas interina, condição que o impede legalmente de assumir a chefia do Executivo estadual em caso de vacância dos titulares.
Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro é administrado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. Por determinação liminar concedida pelo STF, o magistrado permanecerá despachando no Palácio Guanabara, sede oficial do governo estadual, até que a Justiça Eleitoral defina as regras finais e conclua o processo democrático de escolha do novo governador-tampão.
